Foram encontradas 211 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3881479 Conhecimentos Bancários
No regime de metas de inflação, o Banco Central anuncia uma meta para a taxa de juros no mercado interbancário (taxa Selic) e atua de forma indireta sobre essa taxa por meio do controle da liquidez (oferta de reservas bancárias).Suponha que o Banco Central decida elevar a meta da taxa Selic para o mês seguinte.

Assinale a alternativa que descreve melhor a operação típica que ajuda a fazer a taxa de juros de mercado subir em direção à nova meta.
Alternativas
Q3878429 Direito Administrativo
Lucas, Prefeito do Município Charlie, pretende, por meio da descentralização administrativa, criar pessoas jurídicas que integrarão a Administração Indireta do referido ente federativo. Busca-se, em síntese, a instituição de uma autarquia, de uma empresa pública, de uma sociedade de economia mista e de uma fundação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q3878428 Direito Administrativo
O Prefeito do Município Alfa, no âmbito do Estado Beta, solicitou à sua equipe jurídica a confecção de parecer dos contornos da legislação que versa sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.987/1995, é correto afirmar que o Município Alfa poderá atuar como poder concedente, celebrando contratos administrativos de
Alternativas
Q3878427 Direito Administrativo
João ingressou com processo administrativo junto à Administração Pública do Estado de Goiás. Após a observância das formalidades legais, foi proferida decisão contrária aos interesses do administrativo. Irresignado, João recorreu da decisão, mas acabou por interpor o recurso perante autoridade incompetente na esfera administrativa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual n o 13.800/2001, é correto afirmar que o recurso interposto por João
Alternativas
Q3878426 Direito Administrativo
Henrique, servidor público no Estado Alfa, de forma dolosa, concedeu benefício fiscal à sociedade empresária Beta, sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie, causando prejuízo ao ente público. Os fatos foram comunicados ao Ministério Público, que estudou a possibilidade de requerer, em juízo, a indisponibilidade dos bens do referido agente público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que o valor da indisponibilidade considerará
Alternativas
Q3878425 Direito Administrativo
Com o objetivo de ser qualificada como organização social (OS) e, por consequência, estar apta a celebrar contratos de gestão com o Poder Público, a associação privada Alfa passou a adotar todas as providências legais cabíveis, alterando, na forma da lei, o seu ato constitutivo. 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, para que a entidade privada Alfa seja qualificada como organização social, o seu ato constitutivo deverá dispor sobre a
Alternativas
Q3878424 Direito Administrativo
Após o devido processo licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado Beta. Registre-se, contudo, que, durante a execução, o contrato foi extinto, por meio de um ato unilateral e escrito da Administração. Irresignada com a situação posta, a entidade privada contratada procurou o auxílio de especialistas na matéria, para entender os direitos que possui.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 14.133/2021, é correto afirmar que, em face da extinção do contrato administrativo,
Alternativas
Q3878423 Direito Administrativo
A sociedade empresária Alfa demonstrou interesse em prestar serviços de comunicação social no Brasil. Dessa forma, os dirigentes da referida entidade estudaram a matéria, constatando que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, três quintos do Congresso Nacional, em votação secreta.
II. O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
III. O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q3878422 Direito Constitucional
Após meses de negociações infrutíferas, surgiu complexo conflito entre o Estado Alfa e o Estado Beta, dando ensejo à propositura de uma demanda em juízo, para a resolução do litígio apresentado.

Assim, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que caberá ao 
Alternativas
Q3878421 Direito Constitucional
Jorge, interessado em ocupar um cargo público no âmbito do Poder Público, resolveu estudar as normas constitucionais que versam sobre a matéria, tomando conhecimento de que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: 

I. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser reintegrado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, fazendo jus à remuneração deste.
II. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
III. Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, poderão realizar, periodicamente, avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei complementar.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q3878420 Direito Constitucional
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Mário, brasileiro naturalizado, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro, de natureza hedionda. Em seguida, as autoridades brasileiras competentes o extraditaram para um determinado país no exterior. Registre-se, por fim, que a conduta delitiva foi praticada por Mário após o encerramento do seu processo de naturalização.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as autoridades brasileiras agiram
Alternativas
Q3878419 Direito Constitucional
Lucas, candidato ao cargo de Deputado Federal, defendeu, durante a sua campanha eleitoral, a necessidade de se proceder a mudanças no texto constitucional, com o objetivo de alterar a forma federativa de Estado, bem como o voto secreto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as bandeiras de Lucas
Alternativas
Q3878418 Direito Constitucional
A rede de telecomunicação Alfa, com forte representatividade e capilaridade, vem publicando uma série de reportagens para demonstrar que a população almeja ser consultada diretamente sobre os assuntos de relevância nacional, por meio de plebiscitos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que convocar plebiscito é uma competência
Alternativas
Q3878417 Direito Administrativo
O Art. 56 da Resolução 1.073/2001 dispõe que, cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor detentor de cargo efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
Em relação ao tema, avalie se o servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, assegurada ampla defesa.
IV. Se for extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3878416 Direito Administrativo
O Art. 10 da Resolução 1.073/2001 estabelece que os cargos de provimento em comissão se destinam a atender a encargos de Direção, Chefia, Assessoramento Superior e Intermediário e Função Especial de Confiança e são providos mediante ato do Presidente, podendo recair em servidor público efetivo, inclusive inativo, ou mesmo em pessoa estranha ao serviço público, observados os requisitos necessários, inclusive a habilitação profissional para a respectiva investidura.

Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão, com nível de Direção e Chefia, serão preenchidos por servidor efetivo da Assembleia Legislativa, com observância do critério de confiança.
II. Recaindo a nomeação em servidor público, esse optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção da remuneração de seu cargo efetivo, sendo, em qualquer hipótese, acrescido de uma gratificação correspondente ao valor fixado para a do cargo em comissão.
III. O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão e de função especial de confiança, é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, na qualidade de empregado.
IV. O inativo provido em cargo em comissão ou função especial de confiança perceberá, integralmente, o vencimento e a gratificação para esses fixados, cumulativamente com o respectivo provento, desde que obedecido o teto constitucional.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3878415 Direito Administrativo
De acordo com a Resolução nº 1.073/2001, o conjunto de atribuições agrupadas, pela espécie de atividade e pela especialização exigível ao seu desempenho, é denominado
Alternativas
Q3878403 Raciocínio Lógico
Sejam p e q duas proposições. Considere a sentença S dada por: (p → q) ↔ (~p ∨ q) e a tabela verdade abaixo. 

Q14.png (170×125)

Construindo a tabela verdade acima, os valores lógicos da sentença S (de cima para baixo) são:
Alternativas
Q3878401 Português
Assinale o segmento textual abaixo que é classificado como de modo injuntivo.
Alternativas
Q3878400 Português
Na pronúncia descuidada, muitas palavras são proferidas com eliminação ou troca de fonemas; em todas as opções abaixo, há palavras sublinhadas que mostram esse problema.

A única opção em que a palavra sublinhada mostra forma correta, é:
Alternativas
Q3878399 Português
Assinale o segmento textual a seguir que é classificado como de tipo textual publicitário.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: E
4: B
5: C
6: A
7: E
8: D
9: E
10: B
11: A
12: E
13: C
14: C
15: E
16: C
17: A
18: A
19: D
20: E