Gabarito: C

RESOLUÇÃO Nº 1.073, DE 10 DE OUTUBRO 2001.

Art. 7º Para os efeitos desta Resolução serão observadas as seguintes definições:

I – grupo – conjunto de categorias funcionais que se assemelham quanto à natureza do serviço e ao nível de conhecimento exigido;

II – categoria funcional – conjunto de atribuições agrupadas pela espécie de atividade e pela especialização exigível ao seu desempenho;

III – classe – conjunto de categorias funcionais do mesmo cargo e de mesmo vencimento;

IV – cargo – atividade básica do quadro de pessoal cujo provimento individualiza o nível de conhecimento exigível para seu exercício e a remuneração de seu ocupante;

V – padrão – é a posição do servidor na escala de vencimento do cargo, identificada por letra e algarismo arábico;

VI – nível – corresponde aos graus de instrução formal, exigidos para o desempenho das funções inerentes aos cargos. São considerados na organização dos Grupos Ocupacionais três níveis:

a) básico: dos cargos que exigem ensino fundamental;

b) médio: dos cargos que exigem ensino médio;

c) superior: dos cargos que exigem formação em curso superior.

Segundo o Glossário da Resolução nº 1.073/2001, categoria funcional é definida exatamente como:

“Conjunto de atribuições agrupadas pela espécie de atividade e pela especialização exigível ao seu desempenho.”

Ou seja:

• É um agrupamento por natureza da atividade;
• Considera o nível de especialização exigido;
• Reúne as funções que possuem afinidade técnica e operacional.

Essa definição coincide literalmente com a do enunciado da questão.

Distinguindo dos demais termos da Resolução: Segue o que cada termo significa dentro da mesma norma:

Cargo Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor dentro da estrutura organizacional.

• É a unidade básica ocupada pelo servidor.
• NÃO é um agrupamento por especialização.

Classe: Agrupamento de cargos de mesma denominação e igual grau de complexidade.

• É uma subdivisão dentro da categoria funcional.

Padrão: Posição ocupada pelo servidor dentro de uma classe, normalmente representando níveis salariais.

• Relaciona-se ao desenvolvimento na carreira, não ao conteúdo das atividades.

Grupo: Conjunto de categorias funcionais que guardam afinidade entre si.

• Agrupa categorias funcionais, não atribuições específicas.

Conclusão:O único termo que corresponde precisamente ao enunciado — conjunto de atribuições agrupadas pela espécie de atividade e pela especialização exigível ao seu desempenho — é a letra C.

Cuidado! Na lei 8.112 é diferente: Art. 3  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Análise do Enunciado

O comando central da questão baseia-se na literalidade da Resolução nº 1.073/2001 (que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos/estrutura administrativa) e exige que se identifique o termo técnico que define o "conjunto de atribuições agrupadas, pela espécie de atividade e pela especialização exigível ao seu desempenho".

Desconstrução das Alternativas

• A) classe.

  • Erro conceitual: Incorreto. Na arquitetura técnica de cargos, a classe designa o grupamento de cargos da mesma denominação, constituindo as escalas de progressão vertical ou horizontal dentro de uma mesma categoria. Incorreta.

• B) grupo.

  • Erro conceitual: Incorreto. O grupo refere-se geralmente a um conjunto mais amplo de categorias funcionais afins ou correlatas, e não ao conceito específico de agrupamento de atribuições por espécie e especialização. Incorreta.

• C) categoria funcional.

  • Análise do Gabarito: Correta. De acordo com as definições normativas expressas na Resolução nº 1.073/2001 (e diplomas correlatos de estruturação de pessoal), a categoria funcional é exatamente o conjunto de atribuições agrupadas pela espécie de atividade e pela especialização exigível ao seu desempenho. Alternativa Correta.

• D) cargo.

  • Erro conceitual: Incorreto. O cargo público é a unidade de competência criada por lei, com número certo, denominação própria e paga pelos cofres públicos, cometida a um servidor, englobando um conjunto de atribuições, mas o texto legal restringe a definição exata de "conjunto de atribuições agrupadas por espécie de atividade e especialização" à categoria funcional. Incorreta.

• E) padrão.

  • Erro conceitual: Incorreto. O padrão representa a posição do servidor na escala de vencimentos dentro de uma mesma classe. Incorreta.