LETRA E

A questão aborda as cláusulas pétreas, que são o núcleo rígido da Constituição Federal de 1988, imune a emendas que visem a sua abolição.

Artigo 60, § 4º, da Constituição Federal:

"§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais."

Letra E. Primeiro, vou deixar a fundamentação constitucional. Depois, macete - 18 e , por fim, macete + 18.

CF, Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Obs: voto obrigatório é cláusula pétrea? NÃO!

Macete fofo: FOi VOcê quem SEPAROU os DIREITOS?

FO: FOrma federativa de Estado

VO: VOto direto, secreto, universal e periódico

SEPAROU: Separação de poderes

DIREITOS: Direitos e garantias individuais

Macete hard: FODI VOSÊ

FO: FOrma federativa de Estado

DIreitos: DIreitos e garantias individuais

VO: VOto direto, secreto, universal e periódico

SEparou: SEparação de poderes

@reviseodireito

Teoria do Duplo Grau de Revisão (ou Dupla Revisão)

1. Conceito:

É o artifício legislativo que busca contornar as cláusulas pétreas (limites materiais) por meio de duas etapas sucessivas:

• 1ª Etapa: Aprova-se uma Emenda à Constituição para alterar ou revogar o Art. 60, § 4º (o dispositivo que protege as cláusulas pétreas), retirando a blindagem de determinado tema.
• 2ª Etapa: Com o caminho "livre", aprova-se uma nova Emenda para extinguir ou reduzir o direito que antes era protegido (ex: acabar com o voto direto ou a separação de poderes).

2. A Problemática (Fraude à Constituição):

A teoria defende que, como o Art. 60, § 4º não está listado como cláusula pétrea dele mesmo, ele poderia ser alterado. É uma tentativa do Poder Constituinte Derivado de agir como se fosse o Originário (ilimitado).

3. Posicionamento Brasileiro (Majoritário/STF):

A doutrina brasileira (ex: Gilmar Mendes, Canotilho) e o STF REJEITAM essa teoria.

• Fundamento: O Art. 60, § 4º constitui um limite implícito ao poder de reforma. A norma que protege as cláusulas pétreas é, ela própria, uma cláusula pétrea (blindagem dupla).
• Consequência: Qualquer tentativa de "dupla revisão" é considerada inconstitucional, pois configura fraude à Constituição e usurpação do Poder Constituinte Originário.

4. Termo para prova:

• "Autoemendabilidade": A CF/88 não admite a autoemendabilidade das suas normas de salvaguarda (as regras do processo de reforma não podem ser alteradas para facilitar a destruição do núcleo da Constituição).

Boa para Revisar

poder não pode não, mas sempre tem algum deputado com umas ideias assim na cabeça