Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Mário,
brasileiro naturalizado, foi condenado, definitivamente, pela
prática do crime de extorsão mediante sequestro, de natureza
hedionda. Em seguida, as autoridades brasileiras competentes o
extraditaram para um determinado país no exterior. Registre-se,
por fim, que a conduta delitiva foi praticada por Mário após o
encerramento do seu processo de naturalização.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que as autoridades brasileiras agiram

Question

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Mário,
brasileiro naturalizado, foi condenado, definitivamente, pela
prática do crime de extorsão mediante sequestro, de natureza
hedionda. Em seguida, as autoridades brasileiras competentes o
extraditaram para um determinado país no exterior. Registre-se,
por fim, que a conduta delitiva foi praticada por Mário após o
encerramento do seu processo de naturalização.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que as autoridades brasileiras agiram Alternativa A: incorretamente, pois a Constituição Federal só admite a
extradição do brasileiro naturalizado em caso de crime
comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, na forma da lei. Ou Alternativa B: incorretamente, pois a Constituição Federal só admite a
extradição do brasileiro naturalizado em caso de crime
comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado
envolvimento em crimes hediondos, na forma da lei
complementar. Ou Alternativa C: acertadamente, pois a Constituição Federal admite a
extradição de brasileiros naturalizados, em caso de
condenação definitiva pela prática de crime hediondo. Ou Alternativa D: acertadamente, pois a Constituição Federal admite a
extradição de brasileiros, natos ou naturalizados, em caso de
condenação definitiva pela prática de crime hediondo. Ou Alternativa E: acertadamente, pois a Constituição Federal admite a
extradição de brasileiros naturalizados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] incorretamente, pois a Constituição Federal só admite a
extradição do brasileiro naturalizado em caso de crime
comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, na forma da lei. Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, LI: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;". Como Mário é brasileiro naturalizado e a conduta narrada ocorreu após o encerramento do processo de naturalização, por crime hediondo diverso das hipóteses constitucionais, a extradição foi inconstitucional.Tema central: Extradição do naturalizadoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o regime constitucional taxativo do art. 5º, LI, da CF. A extradição do brasileiro naturalizado só pode ocorrer em duas hipóteses expressas: crime comum praticado antes da naturalização, ou comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.BErradaEstá errada porque altera o texto constitucional em dois pontos decisivos: substitui a hipótese de "comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins" por "comprovado envolvimento em crimes hediondos" e troca "na forma da lei" por "na forma da lei complementar". Nenhuma dessas formulações consta do art. 5º, LI, da CF.CErradaEstá errada porque cria hipótese de extradição não prevista na Constituição. A condenação definitiva por crime hediondo, por si só, não autoriza extradição de brasileiro naturalizado. O rol constitucional é taxativo e não inclui genericamente crimes hediondos.DErradaEstá errada porque admite extradição de brasileiros natos, o que contraria diretamente o art. 5º, LI, da CF. A exceção constitucional recai apenas sobre o brasileiro naturalizado, e ainda assim nas hipóteses restritas do dispositivo.EErradaEstá errada porque generaliza a extradição do brasileiro naturalizado, como se ela fosse sempre admissível. Não é. A Constituição só permite a extradição do naturalizado nas duas hipóteses expressamente previstas no art. 5º, LI, da CF.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre crime hediondo e as hipóteses constitucionais de extradição: hediondez não basta, e crime comum só autoriza extradição se praticado antes da naturalização.Dica para questões semelhantesTrate o art. 5º, LI, da CF como rol taxativo: fora das hipóteses expressas, a extradição do brasileiro naturalizado é vedada.Separe as duas exceções constitucionais: crime comum anterior à naturalização e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.Não substitua o texto constitucional por categorias próximas: crime hediondo não equivale à hipótese constitucional de tráfico.Verifique sempre o marco temporal do crime comum: se foi praticado após a naturalização, a exceção não incide.

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Gabarito: A

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