LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 (Do Estado de Goiás)

Art. 2º A Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal, na promoção do desenvolvimento urbano integrado, tem os seguintes objetivos:

I – a cooperação interfederativa para a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, com uma atuação integrada e eficiente, a fim de alcançar o máximo aproveitamento dos recursos públicos;

II – a articulação e a coordenação da atuação dos órgãos e das entidades do Estado de Goiás e dos municípios integrantes da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal;

III – a ação regional voltada ao desenvolvimento urbano integrado e ambientalmente sustentável; e

IV – a redução das desigualdades regionais.

A alternativa correta é a E. ✅

A criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) tem como principal finalidade:

• integrar ações entre os entes federativos;
• promover planejamento regional conjunto;
• melhorar serviços públicos essenciais;
• desenvolver infraestrutura de interesse comum.

Isso é típico das regiões metropolitanas previstas na legislação brasileira:

• gestão integrada;
• solução compartilhada de problemas urbanos e sociais.

A alternativa E traduz exatamente esse objetivo.

O objetivo da RME não é controlar população, mas:

• integrar políticas públicas;
• coordenar serviços e infraestrutura.

A RME não subordina Goiás ao Distrito Federal.

A proposta é:

• cooperação interfederativa;
• gestão compartilhada.

O entorno do DF historicamente enfrenta:

• desigualdades sociais;
• carência de infraestrutura;
• problemas urbanos.

A afirmação contraria a realidade regional.

A RME envolve justamente municípios próximos e integrados ao Distrito Federal, muitos dependentes economicamente da capital.

Fonte: GPTchat