Em 2023, foi sancionada a Lei Complementar nº 181, que cria a
Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A
legislação prevê a realização de ações integradas entre os
governos de Goiás, do Distrito Federal e da União.
Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de
Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa,
Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio
do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Assinale a opção que apresenta corretamente os objetivos
da criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal
(RME).

Question

Em 2023, foi sancionada a Lei Complementar nº 181, que cria a
Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A
legislação prevê a realização de ações integradas entre os
governos de Goiás, do Distrito Federal e da União.
Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de
Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa,
Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio
do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Assinale a opção que apresenta corretamente os objetivos
da criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal
(RME). Alternativa A: Controlar o crescimento populacional na região, a fim de
reduzir os problemas socioeconômicos decorrentes da
expansão urbana. Ou Alternativa B: Estruturar a administração de Goiás segundo as demandas do
Distrito Federal, de modo a articular políticas públicas que
atendam às prioridades da capital. Ou Alternativa C: Garantir a proteção dos recursos e do desenvolvimento da
região, que se destaca positivamente nos indicadores sociais
em comparação às demais localidades do estado de Goiás. Ou Alternativa D: Incentivar o desenvolvimento dos municípios goianos
geograficamente distantes do Distrito Federal por meio de
estruturas conjuntas de gestão. Ou Alternativa E: Promover soluções integradas na região, com planejamento e
implementação de serviços públicos essenciais e
infraestrutura de interesse comum.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Promover soluções integradas na região, com planejamento e
implementação de serviços públicos essenciais e
infraestrutura de interesse comum. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era a finalidade legal da RME: cooperação interfederativa para funções públicas de interesse comum.Tema central: cooperação interfederativa metropolitanaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque atribui à criação da RME um objetivo de controle do crescimento populacional, o que não integra a finalidade institucional indicada para a região metropolitana. O desenho legal apontado na base é de cooperação interfederativa para funções públicas de interesse comum, não de controle demográfico.BErradaIncorreta porque transforma a cooperação interfederativa em subordinação de Goiás às demandas do Distrito Federal. A RME não foi criada para reorganizar a administração goiana segundo prioridades da capital, mas para instituir governança compartilhada entre entes distintos.CErradaIncorreta porque introduz como fundamento da criação da RME um suposto destaque positivo da região em indicadores sociais, elemento que não aparece como objetivo legal decisivo. Além disso, o foco normativo indicado na base é integração regional para serviços e infraestrutura de interesse comum.DErradaIncorreta porque erra o recorte territorial da RME. A região envolve municípios do entorno do Distrito Federal, e não municípios goianos geograficamente distantes do DF.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde diretamente à finalidade da RME prevista na base: promover soluções integradas na região, com planejamento e implementação de serviços públicos essenciais e infraestrutura de interesse comum.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a ideia de cooperação interfederativa para problemas regionais comuns por outras finalidades que a lei não prevê, especialmente subordinação de Goiás ao DF ou controle populacional.Dica para questões semelhantesEm questão sobre região metropolitana, procure a finalidade jurídica do arranjo: governança integrada para funções públicas de interesse comum.Desconfie de alternativas que convertam cooperação entre entes em subordinação administrativa de um ente a outro.Verifique se o objetivo apresentado trata de serviços e infraestrutura regionais ou se inventa finalidades não previstas no desenho institucional.Confirme se o recorte territorial da alternativa coincide com o território efetivamente abrangido pela região mencionada.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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