LETRA E

Artigo 102, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal:

"Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

(...)

f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;"

A alternativa correta é a E) Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a demanda.

Esta questão aborda uma competência clássica e fundamental para o equilíbrio do pacto federativo brasileiro, prevista no Art. 102 da Constituição Federal.

Fundamentação Legal: De acordo com o Art. 102, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente:

"f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;"

Por que o STF? A lógica constitucional é que, em um conflito entre entes federados (Estado contra Estado), nenhum tribunal local (como o TJ de Alfa ou de Beta) teria a imparcialidade ou a jurisdição política necessária para resolver a lide. O STF atua aqui como o "Tribunal da Federação".

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

j) os conflitos entre entes federativos,(...)

não entendo a diferença para a competência do STJ

Para quem ficou na dúvida entre STF e STJ, a diferença reside no fato de que o último apenas julgará quando o conflito disser respeito ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Veja-se:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

j) os conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, relacionados aos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V;       

Gabarito: E.

Conflito federativo = STF originariamente