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O público em geral também pode considerar relatórios financeiros para fins gerais úteis. No entanto, esses relatórios serão direcionados a eles quando são
Estas devem ser relacionadas às atividades
Por já ser cliente do locador, a sociedade empresária recebeu um desconto de 10% nos dois primeiros meses de uso do imóvel.
Assinale a opção que indica a despesa de aluguel da sociedade empresária em janeiro de 2025, de acordo com o Regime de Competência
Em relação aos requisitos exigidos dos Ministros do Tribunal de Contas da União, analise o que se afirma a seguir:
I. idoneidade moral e reputação ilibada.
II. habilidade de comunicação e argumentação.
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, entre outros, os seguintes requisitos:
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Em relação a suas competências, analise o que se afirma a seguir:
I. Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
II. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio.
III. Fiscalizar as contas das empresas multinacionais que não tenham participação da União em seu capital social.
Ao Tribuntal de Contas da União, compete o que se afirma em,
Entre os pontos visados está a disseminação de práticas que resultam em maior eficiência no que se afirma a seguir, com exceção de:
Com relação ao cumprimento destes limites, analise o que se afirma a seguir:
I. exoneração dos servidores não estáveis.
II. suspensão do pagamento de benefícios.
III. redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
Para o cumprimento dos limites durante o prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
Caso seja necessário um montante superior para a educação pública, pode-se abrir créditos adicionais
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias,
De acordo com a Constituição Federal, essa emenda
Ainda, a Lei não poderá autorizar a abertura de créditos
De acordo com a Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, o procedimento está incorreto, uma vez que,
De acordo com a Lei 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, que vigora a partir da data de sua produção, é o seguinte:
O requerente recorreu à Controladoria- Geral da União.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, esta poderá deliberar, no prazo de cinco dias, caso
A informação é considerada parcialmente sigilosa.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, nesse caso,
De acordo com a Lei 18.025/2013, nesse caso, o pedido
Além de estar subordinadas ao controle social, as contratações públicas estão sujeitas a três linhas de defesa.
O órgão central de controle interno da Administração e o Tribunal de Contas integram a
O Tribunal de Contas deverá se pronunciar definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à suspensão e definirá objetivamente as causas da ordem de suspensão. Além disso, deverá definir, em relação à suspensão
I. partidos políticos;
II. associações ou sindicatos;
III. cidadãos, em geral.
Representam partes legítimas para denunciar o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, aqueles que constam em