A questão trata do Conselho de Gestão Fiscal, previsto no art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse conselho — embora nunca tenha sido efetivamente instituído — tem objetivos expressos na LRF, especialmente:

• harmonizar e coordenar a gestão fiscal;
• acompanhar a execução da LRF;
• incentivar boas práticas que resultem em maior eficiência na gestão fiscal.

✔️ Quais áreas de eficiência a LRF menciona? O art. 67 da LRF indica que o conselho deve promover práticas que melhorem a eficiência em:

• arrecadação de receitas;
• alocação e execução do gasto público;
• controle do endividamento;
• transparência da gestão fiscal.

Esses itens correspondem às alternativas A, B, C e E.

❌ E o que NÃO constitui objetivo do Conselho? A alternativa “auditoria e fiscalização das contas” (D) não é mencionada como foco do conselho.

Isso faz sentido porque:

• A auditoria e fiscalização são atividades típicas dos Tribunais de Contas e dos sistemas de controle interno, não do Conselho de Gestão Fiscal.
• O conselho tem função de coordenação, avaliação e harmonização, não de fiscalização.

✔️ Resposta correta: D — auditoria e fiscalização das contas.

A única atividade ex-gestão é a alternativa D.

Arrecadação de receitas (maximizar orçamento)

Controle de endividamento (gestão fiscal de passivos)

Transparência da gestão fiscal (governança pública)

Alocação e execução do gasto público (otimizar orçamento)

Auditoria e fiscalização de contas (atividade de controle)