Questões de Concurso
Comentadas para guarda municipal
Foram encontradas 9.390 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034283
Direitos Humanos
Texto associado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é
um documento histórico adotado pela Assembleia Geral
das Nações Unidas que estabelece, em seus 30 artigos,
os direitos e liberdades fundamentais inerentes a todos
os seres humanos. Esse marco global dos direitos
humanos reconhece a dignidade intrínseca e os direitos
iguais e inalienáveis de todos os membros da família
humana, como base da liberdade, justiça e paz no
mundo. A Declaração serve como referência universal
para a promoção e proteção dos direitos humanos em
todo o mundo, influenciando legislações e tratados
internacionais.
No âmbito regional, a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de
São José da Costa Rica, de 1969, foi um avanço
significativo para a proteção dos direitos humanos nas
Américas. Esse tratado, ratificado pelo Brasil e
incorporado ao ordenamento jurídico nacional por meio
do Decreto Federal nº 678/1992, consagra uma ampla
gama de direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à proteção judicial,
bem como estabelece mecanismos de supervisão, como
a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos
Humanos, para garantir a observância desses direitos.
Esses instrumentos internacionais e regionais formam
uma estrutura robusta para a proteção dos direitos
humanos, promovendo a responsabilidade dos Estados
em garantir que os direitos e liberdades de todos os
indivíduos sejam respeitados e protegidos. Eles
desempenham um papel crucial na consolidação de uma
cultura de direitos humanos, tanto globalmente quanto
nas Américas, fornecendo bases normativas e
operacionais para a defesa dos direitos fundamentais.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
também conhecida como Pacto de San José da Costa
Rica, reconhece que liberdade pessoal e justiça social no
continente, fundamentado no respeito aos direitos
humanos essenciais, derivam da própria nacionalidade
de um indivíduo. Por isso, esses direitos justificam uma
proteção internacional, que deve complementar ou
apoiar a proteção oferecida pelo direito interno dos
Estados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034282
Direitos Humanos
Texto associado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é
um documento histórico adotado pela Assembleia Geral
das Nações Unidas que estabelece, em seus 30 artigos,
os direitos e liberdades fundamentais inerentes a todos
os seres humanos. Esse marco global dos direitos
humanos reconhece a dignidade intrínseca e os direitos
iguais e inalienáveis de todos os membros da família
humana, como base da liberdade, justiça e paz no
mundo. A Declaração serve como referência universal
para a promoção e proteção dos direitos humanos em
todo o mundo, influenciando legislações e tratados
internacionais.
No âmbito regional, a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de
São José da Costa Rica, de 1969, foi um avanço
significativo para a proteção dos direitos humanos nas
Américas. Esse tratado, ratificado pelo Brasil e
incorporado ao ordenamento jurídico nacional por meio
do Decreto Federal nº 678/1992, consagra uma ampla
gama de direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à proteção judicial,
bem como estabelece mecanismos de supervisão, como
a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos
Humanos, para garantir a observância desses direitos.
Esses instrumentos internacionais e regionais formam
uma estrutura robusta para a proteção dos direitos
humanos, promovendo a responsabilidade dos Estados
em garantir que os direitos e liberdades de todos os
indivíduos sejam respeitados e protegidos. Eles
desempenham um papel crucial na consolidação de uma
cultura de direitos humanos, tanto globalmente quanto
nas Américas, fornecendo bases normativas e
operacionais para a defesa dos direitos fundamentais.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:
A Terceira Conferência Interamericana Extraordinária
de 1967 aprovou a inclusão na Carta da OEA de normas
mais amplas sobre direitos econômicos, sociais e
educacionais, e determinou que uma Convenção
Interamericana sobre Direitos Humanos deveria
estabelecer a estrutura e o processo dos órgãos
responsáveis por esses direitos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034281
Direito Constitucional
Texto associado
Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um
aumento significativo de crimes violentos, o que motivou
a criação de um plano de segurança pública integrado,
envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil
e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação
do plano, foram discutidas questões relacionadas ao
papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais
e coletivos da população.
A segurança pública, conforme a Constituição, é um
dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,
sendo exercida para a preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034280
Direito Constitucional
Texto associado
Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um
aumento significativo de crimes violentos, o que motivou
a criação de um plano de segurança pública integrado,
envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil
e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação
do plano, foram discutidas questões relacionadas ao
papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais
e coletivos da população.
As Polícias Militar e Civil, como instituições
permanentes, estão vinculadas diretamente ao Poder
Executivo federal, com o objetivo de garantir a
segurança pública em todos os níveis constitucionais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034279
Direito Constitucional
Texto associado
Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um
aumento significativo de crimes violentos, o que motivou
a criação de um plano de segurança pública integrado,
envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil
e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação
do plano, foram discutidas questões relacionadas ao
papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais
e coletivos da população.
Os direitos individuais dos cidadãos devem ser
respeitados, mesmo durante operações policiais, como
determina a Constituição Federal, que assegura a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034278
Direito Constitucional
Texto associado
Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um
aumento significativo de crimes violentos, o que motivou
a criação de um plano de segurança pública integrado,
envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil
e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação
do plano, foram discutidas questões relacionadas ao
papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais
e coletivos da população.
A Guarda Municipal, como órgão de segurança
pública, tem atribuições previstas na Constituição
Federal para atuar de forma ostensiva e investigativa no
combate à criminalidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034277
Direito Constitucional
Texto associado
Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu
implementar uma série de reformas na administração
pública local, buscando maior eficiência e transparência
nos serviços prestados à população. Durante uma
audiência pública, foram discutidas propostas de
redução de cargos comissionados e novas diretrizes
para o acesso a informações públicas, em conformidade
com os direitos fundamentais previstos na Constituição
Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram
sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário em relação à fiscalização da administração
pública e à implementação das reformas.
A prefeita Maria pode, de maneira discricionária,
alterar a estrutura da administração pública municipal
sem a participação do Poder Legislativo, desde que a
medida vise a melhoria da eficiência administrativa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034276
Direito Constitucional
Texto associado
Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu
implementar uma série de reformas na administração
pública local, buscando maior eficiência e transparência
nos serviços prestados à população. Durante uma
audiência pública, foram discutidas propostas de
redução de cargos comissionados e novas diretrizes
para o acesso a informações públicas, em conformidade
com os direitos fundamentais previstos na Constituição
Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram
sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário em relação à fiscalização da administração
pública e à implementação das reformas.
O Poder Judiciário tem o poder de sustar, de ofício,
qualquer ato administrativo da prefeita Maria que julgar
inconstitucional ou ilegal, sem a necessidade de
provocação.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034275
Direito Constitucional
Texto associado
Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu
implementar uma série de reformas na administração
pública local, buscando maior eficiência e transparência
nos serviços prestados à população. Durante uma
audiência pública, foram discutidas propostas de
redução de cargos comissionados e novas diretrizes
para o acesso a informações públicas, em conformidade
com os direitos fundamentais previstos na Constituição
Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram
sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário em relação à fiscalização da administração
pública e à implementação das reformas.
O Poder Legislativo tem a função primordial de
fiscalizar os atos do Poder Executivo, sendo essa uma
de suas principais atribuições.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034274
Direito Constitucional
Texto associado
Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu
implementar uma série de reformas na administração
pública local, buscando maior eficiência e transparência
nos serviços prestados à população. Durante uma
audiência pública, foram discutidas propostas de
redução de cargos comissionados e novas diretrizes
para o acesso a informações públicas, em conformidade
com os direitos fundamentais previstos na Constituição
Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram
sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário em relação à fiscalização da administração
pública e à implementação das reformas.
Os cidadãos presentes na audiência pública têm o
direito de solicitar acesso às informações públicas
discutidas pela prefeita, com base nos direitos e
garantias fundamentais previstos na Constituição.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034273
Direito Digital
Texto associado
A Prefeitura Municipal de São Vicente está passando por
um processo de reavaliação de seus bens públicos,
especialmente imóveis que não estão sendo utilizados
de maneira eficiente. O gestor responsável, Ricardo,
propôs a alienação de um prédio municipal localizado no
centro da cidade, com o objetivo de utilizar os recursos
obtidos para construir novas escolas. Durante a reunião
para discutir essa proposta, surgiram dúvidas sobre o
procedimento legal adequado para a alienação de bens
públicos e a necessidade de aprovação legislativa.
Enquanto isso, na Secretaria de Administração, uma
sindicância foi aberta para investigar a conduta de
servidores suspeitos de desvio de materiais. Foi decidido
que, após a conclusão da sindicância, caso as
irregularidades sejam comprovadas, será instaurado um
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aplicar as
sanções cabíveis. Além disso, o Departamento de
Tecnologia da Informação está revisando a política de
tratamento de dados dos servidores, visando adequar-se
à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao tratamento de
informações pessoais de servidores públicos.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº
13.709/2018) não se aplica às informações pessoais de
servidores públicos no exercício de suas funções.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034272
Direito Administrativo
Texto associado
A Prefeitura Municipal de São Vicente está passando por
um processo de reavaliação de seus bens públicos,
especialmente imóveis que não estão sendo utilizados
de maneira eficiente. O gestor responsável, Ricardo,
propôs a alienação de um prédio municipal localizado no
centro da cidade, com o objetivo de utilizar os recursos
obtidos para construir novas escolas. Durante a reunião
para discutir essa proposta, surgiram dúvidas sobre o
procedimento legal adequado para a alienação de bens
públicos e a necessidade de aprovação legislativa.
Enquanto isso, na Secretaria de Administração, uma
sindicância foi aberta para investigar a conduta de
servidores suspeitos de desvio de materiais. Foi decidido
que, após a conclusão da sindicância, caso as
irregularidades sejam comprovadas, será instaurado um
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aplicar as
sanções cabíveis. Além disso, o Departamento de
Tecnologia da Informação está revisando a política de
tratamento de dados dos servidores, visando adequar-se
à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao tratamento de
informações pessoais de servidores públicos.
Bens públicos, como um prédio pertencente ao
município, podem ser objeto de alienação desde que
atendidos os requisitos legais estabelecidos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034271
Direito Administrativo
Texto associado
A Prefeitura Municipal de São Vicente está passando por
um processo de reavaliação de seus bens públicos,
especialmente imóveis que não estão sendo utilizados
de maneira eficiente. O gestor responsável, Ricardo,
propôs a alienação de um prédio municipal localizado no
centro da cidade, com o objetivo de utilizar os recursos
obtidos para construir novas escolas. Durante a reunião
para discutir essa proposta, surgiram dúvidas sobre o
procedimento legal adequado para a alienação de bens
públicos e a necessidade de aprovação legislativa.
Enquanto isso, na Secretaria de Administração, uma
sindicância foi aberta para investigar a conduta de
servidores suspeitos de desvio de materiais. Foi decidido
que, após a conclusão da sindicância, caso as
irregularidades sejam comprovadas, será instaurado um
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aplicar as
sanções cabíveis. Além disso, o Departamento de
Tecnologia da Informação está revisando a política de
tratamento de dados dos servidores, visando adequar-se
à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao tratamento de
informações pessoais de servidores públicos.
O Processo Administrativo Disciplinar só pode ser
instaurado mediante provocação, não sendo permitido
que a administração pública o faça de ofício.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034270
Direito Administrativo
Texto associado
A Prefeitura Municipal de São Vicente está passando por
um processo de reavaliação de seus bens públicos,
especialmente imóveis que não estão sendo utilizados
de maneira eficiente. O gestor responsável, Ricardo,
propôs a alienação de um prédio municipal localizado no
centro da cidade, com o objetivo de utilizar os recursos
obtidos para construir novas escolas. Durante a reunião
para discutir essa proposta, surgiram dúvidas sobre o
procedimento legal adequado para a alienação de bens
públicos e a necessidade de aprovação legislativa.
Enquanto isso, na Secretaria de Administração, uma
sindicância foi aberta para investigar a conduta de
servidores suspeitos de desvio de materiais. Foi decidido
que, após a conclusão da sindicância, caso as
irregularidades sejam comprovadas, será instaurado um
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aplicar as
sanções cabíveis. Além disso, o Departamento de
Tecnologia da Informação está revisando a política de
tratamento de dados dos servidores, visando adequar-se
à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao tratamento de
informações pessoais de servidores públicos.
Uma sindicância pode ser instaurada para apurar
infrações menores cometidas por servidores, podendo
resultar em sanções como advertência ou suspensão.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034269
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público municipal, foi denunciado por
suspeita de prática de atos de improbidade
administrativa relacionados ao desvio de recursos
públicos. A prefeitura instaurou um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as
acusações. Durante o processo, João teve acesso aos
documentos que embasavam a denúncia, mas foi
informado de que alguns dados sigilosos não poderiam
ser revelados, conforme previsto na Lei de Acesso à
Informação. Ao final do PAD, constatou-se a prática de
improbidade administrativa, e João foi responsabilizado
administrativamente.
No processo administrativo disciplinar instaurado
contra João, a não observância dos princípios do
contraditório e da ampla defesa pode resultar na
nulidade do processo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034268
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público municipal, foi denunciado por
suspeita de prática de atos de improbidade
administrativa relacionados ao desvio de recursos
públicos. A prefeitura instaurou um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as
acusações. Durante o processo, João teve acesso aos
documentos que embasavam a denúncia, mas foi
informado de que alguns dados sigilosos não poderiam
ser revelados, conforme previsto na Lei de Acesso à
Informação. Ao final do PAD, constatou-se a prática de
improbidade administrativa, e João foi responsabilizado
administrativamente.
A responsabilização de João no Processo
Administrativo Disciplinar implica automaticamente sua
responsabilidade criminal pelo ato de improbidade
administrativa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034267
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público municipal, foi denunciado por
suspeita de prática de atos de improbidade
administrativa relacionados ao desvio de recursos
públicos. A prefeitura instaurou um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as
acusações. Durante o processo, João teve acesso aos
documentos que embasavam a denúncia, mas foi
informado de que alguns dados sigilosos não poderiam
ser revelados, conforme previsto na Lei de Acesso à
Informação. Ao final do PAD, constatou-se a prática de
improbidade administrativa, e João foi responsabilizado
administrativamente.
A conclusão do Processo Administrativo Disciplinar
que responsabiliza João administrativamente pela prática
de improbidade administrativa deve ser baseada em
provas obtidas de forma lícita.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034266
Legislação Federal
Texto associado
João, servidor público municipal, foi denunciado por
suspeita de prática de atos de improbidade
administrativa relacionados ao desvio de recursos
públicos. A prefeitura instaurou um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as
acusações. Durante o processo, João teve acesso aos
documentos que embasavam a denúncia, mas foi
informado de que alguns dados sigilosos não poderiam
ser revelados, conforme previsto na Lei de Acesso à
Informação. Ao final do PAD, constatou-se a prática de
improbidade administrativa, e João foi responsabilizado
administrativamente.
João, ao ser acusado de improbidade administrativa,
tem o direito de acessar todos os documentos do
processo, independentemente de serem sigilosos ou
não.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034265
História e Geografia de Estados e Municípios
Texto associado
O município de Ibirajuba (PE) foi originado do povoado
de Gameleira, nome de uma árvore que é bastante
comum na localidade.
Fonte: Base de Dados do Estado (BDE)
Acesso em: https://tinyurl.com/6kjd9j7t
Dentre os produtos agrícolas que são produzidos em
larga escala no município de Ibirajuba (PE), constam:
banana, grão de bico, arroz e trigo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034264
História e Geografia de Estados e Municípios
Texto associado
O município de Ibirajuba (PE) foi originado do povoado
de Gameleira, nome de uma árvore que é bastante
comum na localidade.
Fonte: Base de Dados do Estado (BDE)
Acesso em: https://tinyurl.com/6kjd9j7t
Antes de tornar-se um município, Ibirajuba era um
distrito que pertencia ao município de Altinho.
Conheça nossos planos