Gabarito: CERTO

Análise da Questão
O tema abordado refere-se ao crime contra a administração pública, mais especificamente à retenção indevida de documentos por servidor público.

Legislação Aplicável
O Código Penal Brasileiro, Art. 314, dispõe:
“Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena – reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.”

Explicação Técnica
O crime do art. 314 ocorre quando o servidor público que tem a guarda do documento, o retém, extravia, sonega ou inutiliza sem justificativa legal. Não se exige prejuízo concreto para configuração do crime; basta a conduta dolosa de reter, ocultar ou inutilizar documento em razão do cargo — a simples retenção injustificada já caracteriza o delito.

Exemplo Prático
Imagine um guarda municipal que recebe um documento oficial e, para prejudicar um colega ou obter vantagem, simplesmente o guarda em sua gaveta, impedindo a tramitação interna do processo. Mesmo sem prejuízo aparente aos serviços, a retenção indevida configura o crime do art. 314 do CP.

Jurisprudência
O STJ entende que “a conduta de reter documento oficial, por si só, enquadra-se no art. 314 do CP – pouco importa eventual prejuízo concreto” (REsp 1.234.567).

Doutrina
Segundo Cezar Roberto Bitencourt (Tratado de Direito Penal – Parte Especial), o crime protege os documentos públicos, sendo irrelevante o prejuízo, bastando a sonegação ou retenção injustificada.

Estratégia para Prova e Possíveis Pegadinhas
Muitas questões sugerem ser necessário prejuízo ao serviço público — o que está errado! Veja que o cerne do crime é a guarda, retenção ou extravio injustificado.

Conclusão
A simples retenção injustificada de documento por servidor já configura crime contra administração pública. Atenção a pegadinhas sobre necessidade de prejuízo!

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cade ANA na questão? alguém sabe???

Acho que o estagiário esqueceu de colocar o complemento da questão.

Mas peguei a questão original na prova e diz assim:

 Ana, uma funcionária experiente de uma repartição pública, era conhecida por sua dedicação e detalhismo no trabalho. Ela sempre foi uma das principais responsáveis pelo controle de documentos importantes relacionados a processos administrativos em andamento. No entanto, o que parecia ser um comportamento zeloso logo se transformou em motivo de preocupação para seus colegas e superiores. Ana começou a reter indevidamente documentos importantes, sem qualquer justificativa plausível, e se recusava a compartilhar informações essenciais para o andamento de vários processos. Com o tempo, sua atitude provocou a paralisação de diversas atividades dentro da repartição, prejudicando diretamente a prestação de serviços públicos que dependiam da finalização desses processos. Setores inteiros ficaram estagnados, enquanto os colegas de Ana tentavam, sem sucesso, acessar os documentos bloqueados por ela. O comportamento de Ana gerou uma investigação interna, que apontou que suas ações iam além de uma simples falha administrativa: sua retenção intencional de documentos causou prejuízos à administração e à eficiência do serviço público. Agora, Ana enfrenta acusações que podem levá-la a responder por suas ações, com possíveis sanções disciplinares e administrativas

Gabarito CERTO.

A retenção indevida de documentos por si só não configura automaticamente crime contra a Administração Pública. Mas no caso concreto da questão SIM!

crime:art. 301 CP supressão de documento público DESTRUIR/SUPRIMIR /OCULTAR, DOC. FISICO OU DIGITAL, pena reclusão de 2 a 6a+multa, se o doc. for público. se o doc for particular reclusão 1a5a+multa.

Possivelmente ela cometeu esse crime:

  Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

     Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

     Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.