Gabarito: C (Certo)

Interpretação e Tema Jurídico:
A questão aborda o uso indevido de bem público por servidor, tema central sobre deveres dos agentes públicos e consequências disciplinares, conforme a Lei nº 8.112/1990.

Fundamentação Legal:
A Lei nº 8.112/1990, em seu art. 116, inciso IV, estabelece:
"Art. 116. São deveres do servidor: (...) IV - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;"
Já o art. 132, XIII, prevê a demissão para lesão ao patrimônio público:

"Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: (...) XIII - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;"

Jurisprudência:
Segundo o STF (RE 669.069), o uso de veículo oficial para fins particulares caracteriza improbidade e pode levar à perda do cargo.

Conceito Central Aplicado:
O servidor público não pode usar bens ou recursos públicos em benefício próprio. Isso é desvio de finalidade e infração disciplinar grave, sujeita à suspensão, demissão e até responsabilização civil e penal.

Exemplo Prático:
Suponha que um policial utilize a viatura para transportar amigos em passeio pessoal. Assim como no caso de Carlos, há violação clara da legislação e dever funcional, ensejando punição.

Justificativa da Resposta Correta (C):
Correta, pois o uso do bem público (viatura) para fins privados configura desvio de finalidade (“desvio de função”) e autoriza a instauração de processo administrativo disciplinar. Essa conduta está proibida, inclusive podendo levar à demissão (art. 132, XIII, Lei 8.112/1990).

Orientação para Evitar Pegadinhas:
Fique atento: “desvio de função” pode ser usado de modo amplo, mas aqui trata-se de desvio do uso do bem, não da função típica do cargo. O erro está em confundir atos funcionais com indevidamente privados.

Doutrina:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que o uso indevido de bem público pelo servidor caracteriza desvio de finalidade, passível de demissão e outras sanções.

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Oxente, isso não seria Peculato não?

desvio de função?

* Desvio de função: A intenção é apenas usar o bem público de forma indevida, mas sem a intenção de se apossar dele. A pessoa usa e depois devolve. Por isso, é uma infração administrativa.

* Peculato: A intenção é apropriar-se do bem público de forma definitiva, como se fosse seu. Por isso, é um crime.

eu também achei estranho na verdade ao meu ver não foi desvio de função e sim peculato.

verdade, essa questão tá mal formulada ☠️ Na minha opinião item errado.