Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do Tema Jurídico
O enunciado envolve crimes praticados por funcionário público contra a administração, com foco em qual artigo do Código Penal se enquadra a conduta de reter indevidamente documentos, e qual é a pena aplicável.

2. Legislação Aplicável
Segundo o Código Penal Brasileiro:
Art. 314: “Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena – reclusão, de 1 a 4 anos, se o fato não constitui crime mais grave.”
Art. 319: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.”

3. Tema Central e Estratégia de Interpretação
Apesar do enunciado mencionar o crime de prevaricação (art. 319), a conduta narrada (reter/sonegar documentos, prejudicando o serviço) está mais próxima do crime do art. 314 (sonegação/inutilização/extravio de documento), e não da prevaricação. Fique atento à pegadinha do enunciado: as condutas tipificadas possuem diferenças importantes!

Exemplo Prático:
Se um servidor público guarda propositalmente um laudo para impedir o andamento de um processo, sem objetivo pessoal, configura-se normalmente o crime do art. 314 (sonegação de documento).

4. Justificativa da Correção
A alternativa está errada porque atribuiu ao crime de prevaricação uma pena do art. 314. A prevaricação (art. 319) tem pena mais branda (detenção, de 3 meses a 1 ano e multa), enquanto sonegar documento (art. 314) tem pena de reclusão de 1 a 4 anos.

5. Pegadinha e Dica de Prova
Ao interpretar a descrição, analise se há “satisfação de interesse pessoal”; sem isso, difícil falar em prevaricação.

6. Doutrina
Segundo Nucci: “A prevaricação exige finalidade pessoal” (Código Penal Comentado). Bitencourt vê na sonegação de documentos (art. 314) a tipificação adequada se não houver interesse pessoal (Tratado de Direito Penal).

Resumo: A alternativa “E” está correta ao afirmar que atribuir a pena do artigo 314 ao crime de prevaricação é um erro jurídico fundamental, pois cada crime possui um núcleo diverso e penas distintas.

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Gabarito ERRADO.

O artigo 319 do Código Penal brasileiro define o crime de prevaricação, que ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, com o fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, e multa. 

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GABARITO ERRADO!

O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal e pode ocorrer de três formas: 

• Retardar o ato de ofício: Atrasar, sem justificativa, a execução de uma tarefa de sua competência.
• Deixar de praticar o ato de ofício: Omitir-se, ou seja, deixar de fazer algo que deveria ser feito.
• Praticar o ato contra a lei: Fazer algo em desacordo com as normas legais, mesmo que seja uma ação de sua responsabilidade.

A prevaricação é um crime cometido por um funcionário público que, para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal, deixa de cumprir ou cumpre de forma indevida um dever do seu cargo. A conduta do agente desvia-se do interesse público, violando as obrigações que lhe foram atribuídas.

Pena: O crime de prevaricação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

 Prevaricação

     Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:     

     Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

{ERRADO} A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.