Questões de Concurso Comentadas para guarda municipal

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Q3232907 Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal brasileira, tendo como base o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3232906 Direito Constitucional
A administração pública deve obedecer a diversos princípios presentes na , tendo como base o Constituição Federal de 1988 (CF/88) artigo 37. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3232905 Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, previstos no artigo 7º da , analise os itens que tratam dos Constituição Federal de 1988 (CF/88) direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

I- O trabalhador tem direito ao repouso semanal remunerado, aos sábados à tarde e duas vezes no mês, aos domingos.
II- Remuneração do trabalho aos finais de semana superior ao semanal.
III- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3232904 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3232903 Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa dos municípios, prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3232902 Direito Constitucional
A Lei nº 13.022/2014 apresenta o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o qual estabelece a legislação básica da categoria, com os princípios, competências e exigências para investidura, entre outros capítulos. Com relação ao Estatuto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3201067 Segurança Pública
A Segurança Pública no Brasil é um tema complexo e abrange diversas áreas de atuação do Estado para garantir a ordem pública e a segurança dos cidadãos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3201066 Direito Penal
A proteção ao Patrimônio Público é essencial para garantir que recursos destinados à coletividade sejam preservados para o uso de todos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3201065 Ética na Administração Pública
A Ética Profissional é um conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do profissional no exercício de sua profissão. Em relação à Ética Profissional, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3201064 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, estabelece regras de trânsito aplicáveis a veículos, condutores, pedestres e demais usuários das vias. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3201063 Direito Processual Penal
Considerando as disposições legais sobre a prisão preventiva, é importante compreender seus fundamentos e limitações. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3201062 Direito Processual Penal
A prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada pelo Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Neste procedimento, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3201061 Direito Processual Penal
No contexto da prisão em flagrante, conforme estipulado pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, é importante destacar que:
A prisão em flagrante, regulamentada pelo Código de Processo Penal, é uma medida essencial no sistema de justiça penal. Ela permite a detenção imediata de alguém cometendo ou após cometer um delito, garantindo que o suspeito seja apresentado rapidamente à autoridade competente para assegurar o cumprimento da lei e a proteção da sociedade. Nesse contexto, é importante destacar que:
Alternativas
Q3201060 Direito Processual Penal
A prisão em flagrante é uma das modalidades de prisão provisória e ocorre durante a realização de uma infração penal ou imediatamente após. De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3201059 Direito Processual Penal
Uma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3201058 Direito Processual Penal
O Inquérito Policial é uma fase crucial da persecução penal, atuando como procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária para a coleta de provas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3201056 Direito Penal
Os crimes contra o patrimônio, são aqueles que afetam a propriedade de indivíduos ou entidades, sendo um dos capítulos mais relevantes do Código Penal. Nesse tema, é CORRETO afirmar que o furto qualificado ocorre, entre outros, quando:
Alternativas
Q3201055 Direito Penal
O Código Penal, também detalha as circunstâncias que podem atenuar ou agravar as penas aplicadas, bem como as regras para sua execução. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3201054 Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a legislação estabelece uma variedade de penas aplicáveis dependendo da natureza e da gravidade do delito cometido. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3201053 Direito Constitucional
A Organização Municipal no Brasil assegura que os Municípios possam gerir suas próprias questões com um grau considerável de independência. Isso inclui a capacidade de auto-organizar-se, auto-legislar e auto- administrar dentro dos limites impostos pela Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1281: D
1282: A
1283: E
1284: D
1285: E
1286: E
1287: A
1288: C
1289: D
1290: A
1291: D
1292: A
1293: B
1294: A
1295: D
1296: B
1297: C
1298: D
1299: B
1300: C