Questões de Concurso Comentadas para Analista Ambiental

Q4151037

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151037 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, qual das seguintes alternativas representa uma possível pena restritiva de direitos aplicável em casos de crimes ambientais?

A

Prisão em regime semiaberto.

B

Prestação pecuniária.

C

Detenção em estabelecimento penal.

D

Proibição de frequentar determinados lugares.

E

Perda do cargo público.

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Q4151036

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151036 Direito Ambiental

Com base nos dispositivos constitucionais, quem pode legislar sobre a proteção do meio ambiente, o controle da poluição e a responsabilidade por dano ao meio ambiente?

A

Exclusivamente a União.

B

A União, os estados e o Distrito Federal.

C

Exclusivamente os estados e o Distrito Federal.

D

Exclusivamente os municípios.

E

A União, os estados e os municípios.

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Q4151035

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151035 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 5 da CF/88, a ação popular "que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural" pode ser proposta

A

pelo IBAMA.

B

pelos senadores e deputados.

C

por qualquer cidadão.

D

pelo Presidente da República.

E

pelo Procurador Geral da República.

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Q3700447

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700447 Direito Ambiental

A Resolução SEMADE nº 9/2015 define normas e procedimentos sobre o licenciamento ambiental. Em relação aos documentos e procedimentos para tal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A autenticação dos documentos poderá ser feita pelo próprio IMASUL, por meio do servidor que efetuar o recebimento dos documentos, desde que o interessado apresente os originais para conferência.

B

O requerente responderá por falsidade ideológica ou documental relativamente à documentação que for apresentada para o licenciamento ambiental.

C

Quando identificado que o local pretendido para a atividade estiver inserido em área devidamente caracterizada como Terra Indígena, o licenciamento ambiental deverá ser solicitado ao IBAMA.

D

O desmembramento de um licenciamento integrado em duas ou mais licenças, para um ou mais titulares, deverá ocorrer mediante pedido(s) de alteração de titularidade, tantos quantos forem necessários em função de novo(s) titular(es).

E

Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma sempre será exigido nos documentos apresentados pelo requerente.

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Q3700446

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700446 Meio Ambiente

O objetivo da Campanha Junho Verde é desenvolver o entendimento da população a respeito da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações. Sobre essa campanha, podemos afirmar que

A

faz parte das atividades da educação ambiental formal.

B

será promovida apenas pelo Poder Público federal.

C

será promovida pelos Poderes Públicos federal, estadual, distrital e municipal, em parceria com as escolas públicas, apenas.

D

será celebrada a cada 2 anos como parte das atividades da educação ambiental não formal.

E

será promovida pelos Poderes Públicos federal, estadual, distrital e municipal, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas.

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Q3700445

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700445 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

B

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e organizações não governamentais com atuação em educação ambiental.

C

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

D

Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.

E

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

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Q3700444

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700444 Direito Administrativo

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios explícitos e implícitos da CF/88 e às demais normas infraconstitucionais. Em relação a esses princípios, assinale a alternativa que contém o princípio que permite ao Estado desapropriar bem particular por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

A

Da segurança jurídica.

B

Da supremacia do interesse público sobre o particular.

C

Da irretroatividade.

D

Da impessoalidade.

E

Da publicidade.

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Q3700443

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700443 Direito Administrativo

A gratificação natalina, o adicional por tempo de serviço e o adicional de férias são considerados, pelo Estatuto do Servidor,

A

vantagens de serviço.

B

vantagens inerentes ao cargo ou à função.

C

vantagens vinculadas à pessoa.

D

vantagens de chefia.

E

vantagens de subordinação.

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Q3700442

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700442 Legislação Estadual

Luíza acabou de ingressar como funcionária pública do estado de Mato Grosso do Sul e, em conversa, com outro funcionário público, descobriu que ela e sua família têm direito a alguns auxílios pecuniários, sendo, dentre outros,

A

auxílio-moradia e auxílio-transporte.

B

auxílio-alimentação e auxílio-paletó.

C

auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

D

auxílio-moradia e auxílio-saúde.

E

auxílio-transporte e auxílio-educação.

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Q3700441

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700441 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 1.102/1990, NÃO constitui indenização que pode ser atribuída ao servidor

A

compensar desgastes físicos em decorrência da execução de trabalhos em condições penosas.

B

ajuda de custo para ressarcimento de despesas com deslocamentos.

C

compensar desgastes físicos em decorrência da execução de trabalhos em condições insalubres.

D

diárias para ressarcimento de despesas com deslocamentos.

E

compensar desgastes físicos em decorrência da execução de trabalhos em horário noturno.

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Q3700440

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700440 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Servidor do Mato Grosso do Sul, vencimento ou subsídio são a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em lei. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

A

Nenhum servidor ativo ou inativo poderá perceber, mensalmente, cumulativamente ou não, a título de remuneração, importância superior ao subsídio mensal, em espécie dos Ministros do Presidente da República.

B

Nenhum servidor ativo ou inativo poderá perceber, mensalmente, cumulativamente ou não, a título de remuneração, importância inferior ao salário-mínimo.

C

Não perde a remuneração do seu cargo efetivo o funcionário público durante o desempenho de mandato eletivo.

D

É vedado, além do vencimento, ser pago ao funcionário quaisquer vantagens.

E

O funcionário em débito com o Erário Público que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada terá sua dívida perdoada.

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Q3700439

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700439 Gestão de Pessoas

A progressão funcional consiste na movimentação do funcionário da referência em que se encontra para outra imediatamente superior, dentro da respectiva classe. Nesse caso, a progressão considerará

A

o critério da idade, prevalecendo o mais idoso.

B

o critério da habilidade.

C

o critério da competência.

D

o critério de antiguidade.

E

a livre escolha pelo superior hierárquico.

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Q3700438

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700438 Direito Administrativo

Manoel era servidor público do estado de Mato Grosso do Sul quando se aposentou. Nesse caso, ocorrerá, com o seu cargo,

A

a vacância.

B

a indisponibilidade.

C

a remoção.

D

a permanência.

E

a regressão.

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Q3700437

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700437 Direito Administrativo

Luís é funcionário público aposentado por invalidez. Ocorre que, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos determinantes da sua aposentadoria, fazendo com que Luís retornasse à sua atividade. Nesse caso, ocorreria a

A

reversão.

B

recondução.

C

reintegração.

D

averbação.

E

transformação.

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Q3700436

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700436 Direito Administrativo

João é servidor estável do estado de Mato Grosso do Sul e, diante disso, só perderá o cargo

A

em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

B

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

mediante o exercício de mandato classista.

D

mediante prestação de serviço militar.

E

mediante exercício de atividade política.

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Q3700435

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700435 Direito Administrativo

O servidor aprovado em concurso público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará em estágio probatório, até passar à condição de estável no serviço público, por

A

2 (dois) anos, a contar da sua posse.

B

4 (quatro) anos, a contar da sua aprovação no concurso de títulos e documentos.

C

6 (seis) anos, a contar da sua nomeação.

D

3 (três) anos, a contar da sua entrada em exercício.

E

1 (um) ano, a contar da data da publicação oficial do edital do concurso de aprovação de títulos e documentos.

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Q3700434

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700434 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Servidor Público, são requisitos básicos para ingresso no serviço público

A

quitação com as obrigações militares e eleitorais, bem como idade mínima de vinte e um anos.

B

nacionalidade brasileira, bem como estar em gozo dos direitos políticos.

C

boa saúde física e mental e residência fixa no Mato Grosso do Sul.

D

nível superior e quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

boa saúde física e mental e ser pessoa com deficiência.

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Q3700433

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700433 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, os cargos públicos são

A

de provimento efetivo ou em comissão.

B

em comissão ou de confiança.

C

de provimento ou de confiança.

D

analista e de credibilidade.

E

técnico e em comissão.

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Q3700432

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700432 Pedagogia

O Decreto nº 12.741/2009 instituiu a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, de caráter consultivo, com a finalidade de promover a discussão, o acompanhamento e a avaliação da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental no estado de Mato Grosso do Sul. Essa comissão terá a seguinte estrutura:

A

I Plenária, II - Coordenação; III - Secretaria-Executiva; IV - Secretaria Financeira.

B

I - Plenária; II - Coordenação; III - Diretoria Executiva.

C

I - Plenária; II - Coordenação; III - Secretaria-Executiva.

D

I Coordenação II - Secretaria Fiscal; III - Secretaria-Executiva.

E

I - Coordenação; II - Diretoria Fiscal e Financeira; III - Secretaria-Executiva.

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Q3700431

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700431 Direito Ambiental

Jorge é o proprietário de um empreendimento que tem licenciamento ambiental executado no Sistema IMASUL de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (SIRIEMA). Considerando que houve alteração da razão social empresarial, nesse caso, ele deverá

A

requerer um novo licenciamento.

B

pedir prorrogação do prazo do licenciamento.

C

solicitar a alteração dos dados do licenciamento.

D

pedir a suspensão do licenciamento.

E

não informar ao IMASUL.

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