Comentário:

O tema da questão aborda o estágio probatório e a estabilidade do servidor público nomeado para cargo efetivo após aprovação em concurso público federal.

A legislação central a ser observada é a Lei 8.112/1990, art. 20: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses […]”. A Constituição Federal, art. 41 confirma: “São estáveis após três anos de efetivo exercício […]”.

O estágio probatório é o período em que o servidor recém-nomeado tem seu desempenho avaliado, conforme critérios legais, e só após esse prazo pode adquirir a estabilidade, protegendo-o contra a exoneração arbitrária.

Exemplo prático: João tomou posse e entrou em exercício em 1º de fevereiro de 2021. Até 1º de fevereiro de 2024, estará em estágio probatório. Cumpridos requisitos, adquiriria estabilidade a partir dessa data.

Jurisprudência: O STF, no RE 476.390, consolidou que “o prazo para aquisição da estabilidade é de três anos de efetivo exercício”, em linha com a EC 19/98.

Segundo Maria Sylvia Di Pietro, estágio probatório e estabilidade, na esfera federal, são coincidentes no prazo de três anos, contados do início do exercício.

Alternativa correta: D) 3 (três) anos, a contar da sua entrada em exercício. Esta é a única resposta correta e fundamentada na legislação.

Por que as demais estão incorretas?
A) 2 anos: erro, pois antes da EC 19/98 esse era o prazo, porém atualmente são 3 anos.
B) 4 anos e desde aprovação: prazo errado e marco inicial equivocado.
C) 6 anos: inexistente na lei.
E) 1 ano e desde publicação do edital: não existe esse parâmetro temporal.

Pegadinha: Atenção ao marco inicial: o prazo sempre conta da entrada em exercício, não da nomeação, posse, aprovação ou edital.

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O servidor aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo ficará em estágio probatório por 3 anos de efetivo exercício, até adquirir a estabilidade no serviço público, conforme o art. 41 da Constituição Federal do Brasil.