🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

VER PLANOS 👉

Luís é funcionário público aposentado por invalidez. Ocorre ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3700437
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700437 Direito Administrativo
Luís é funcionário público aposentado por invalidez. Ocorre que, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos determinantes da sua aposentadoria, fazendo com que Luís retornasse à sua atividade. Nesse caso, ocorreria a
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 25, I: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;". Como o enunciado descreve servidor aposentado por invalidez que retornou à atividade após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, a hipótese é de reversão.

Tema central: Reversão
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa correta coincide com a hipótese legal do art. 25, I, da Lei nº 8.112/1990. Luís estava aposentado por invalidez e voltou à atividade porque junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos dessa aposentadoria. Esse retorno recebe o nome jurídico de reversão.
B
Errada
Recondução não se aplica a aposentado por invalidez. Nos termos do art. 29 da Lei nº 8.112/1990, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante. Nenhuma dessas hipóteses aparece no enunciado.
C
Errada
Reintegração exige pressuposto jurídico diverso: invalidade da demissão por decisão administrativa ou judicial, com reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, conforme art. 28 da Lei nº 8.112/1990. O caso não trata de demissão inválida, mas de retorno de aposentado por invalidez.
D
Errada
Averbação não é a forma de provimento prevista para o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez nessa situação. O enunciado descreve hipótese com nomen iuris legal específico no art. 25, I, da Lei nº 8.112/1990: reversão.
E
Errada
Transformação não designa o retorno de servidor aposentado à atividade. Segundo a base, esse termo aparece em outro contexto ligado ao cargo, não ao ato de retorno do aposentado por invalidez. Falta correspondência com a hipótese típica do art. 25, I, da Lei nº 8.112/1990.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre institutos que também envolvem retorno funcional, especialmente reversão, recondução e reintegração. Aqui, porém, o enunciado praticamente reproduz a redação do art. 25, I, da Lei nº 8.112/1990.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado mencionar aposentado por invalidez e junta médica oficial declarando cessados os motivos da aposentadoria, a resposta é reversão.
  • Recondução só entra quando houver retorno do servidor estável ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
  • Reintegração exige demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial; sem esse dado, elimine a alternativa.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A frase "declarados insubsistentes os motivos determinantes da sua aposentadoria" refere-se ao conceito jurídico e administrativo de Reversão no contexto do serviço público brasileiro, especificamente para aposentados por invalidez. 

Resposta correta: A — reversão.

A situação descrita é quando um servidor aposentado retorna à atividade porque os motivos da aposentadoria por invalidez deixaram de existir, após avaliação de junta médica.

Na legislação do regime jurídico dos servidores públicos federais, prevista na Lei nº 8.112/1990, esse retorno recebe o nome de reversão.

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado, podendo ocorrer quando:

  • a aposentadoria foi por invalidez, e a junta médica declara que a invalidez não subsiste mais.

Analisando as alternativas:

  • A) Reversão ✅ (correta)
  • B) Recondução – retorno ao cargo anterior após reprovação em estágio probatório ou reintegração do ocupante.
  • C) Reintegração – retorno do servidor demitido ilegalmente ao cargo.
  • D) Averbação – registro de tempo de serviço.
  • E) Transformação – mudança estrutural de cargos.

re(V)ersão do (V)elho aposentado

Formas de provimento:

  • PROMOÇÃO: Evolução de carreira
  • APROVEITAMENTO: Retorno do disponível
  • READAPTAÇÃO: Limitação física ou mental
  • REVERSÃO: Retorno do aposentado*
  • REINTEGRAÇÃO: Retorno do servidor demitido ilegalmente (CABE INDENIZAÇÃO)*
  • RECONDUÇÃO: Retorno do estável (SEM indenização)

Nomeia o aprovado

Promove servidor dentro da carreira

Aproveita o disponível

Readapta o PCD

Reverte o aposentado

Reintegra o demitido

Reconduz o inabilitato a outro cargo

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas