Comentário:

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
A questão aborda a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999. O foco é a incorreta previsão normativa sobre como a Educação Ambiental deve estar inserida nos currículos escolares.

2. Fundamentação Legal
O artigo-chave é o art. 10, § 1º: “A Educação Ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.”

3. Explicação do Tema Central
A legislação busca que a Educação Ambiental seja transversal e integrada ao currículo, permeando todas as disciplinas e níveis de ensino. Ela entende o meio ambiente como tema interdisciplinar, não limitado a uma disciplina autônoma.

4. Exemplo Prático
Exemplo: Em uma escola pública, propriedades ecológicas podem ser debatidas nas aulas de Matemática (estudo de impactos ambientais), de História (evolução das leis ambientais), de Português (interpretação de textos ambientais), mostrando a aplicação transversal.

5. Justificativa da Alternativa Incorreta (correta segundo o comando)
Alternativa C está INCORRETA porque contraria o art. 10, § 1º, ao afirmar que a Educação Ambiental deve ser disciplina específica. A lei exige seu caráter transversal.
Destaca-se ainda que doutrinadores, como Édis Milaré (“Direito do Ambiente”), reforçam que a abordagem transversal é essencial para atingir todos os setores do conhecimento.

6. Análise das Demais Alternativas
A) Certa. É exatamente o que traz o art. 2º da lei.
B) Certa. Expande o campo de ação da política ambiental e está em consonância com o art. 7º.
D) Certa. Art. 10, § 2º permite disciplinas específicas em cursos superiores.
E) Certa. O art. 13 determina essa integração nos cursos de formação de professores.

7. Estratégias e Pegadinhas
A pegadinha está em generalizar a criação de disciplina específica, contrariando disposição clara da lei. Atenção a termos categóricos, como “deve ser implantada”, quando a lei fala em implantação transversal!

Resumo Final:
A leitura cuidadosa dos comandos normativos e atenção à tradição interdisciplinar na Educação Ambiental são essenciais para evitar erros em concursos!

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