Emerson é membro do Ministério Público Federal e deseja ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Para que
Emerson possa se tornar o chefe do Ministério Público da União, de acordo com a Constituição Federal, é necessário que ele
tenha, no mínimo,
O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma
constitucional. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal,