Na compensação financeira entre regimes:

• O RGPS é o regime instituidor (quem concede e paga o benefício);

• O RPPS municipal é o regime de origem (onde parte do tempo foi cumprida).

Para cada mês de pagamento do benefício, o RPPS deve repassar ao RGPS:

\text{RMI do benefício} \times \text{percentual do tempo no RPPS}

No caso:

• RMI = R$ 4.000,00

• Percentual no RPPS = 42,86%

Valor mensal da compensação:

4.000 \times 0{,}4286 \approx R\$ 1.714,40

✔️ Esse valor:

• é mensal;

• é reajustado nas mesmas datas e índices do benefício do RGPS;

• segue o benefício enquanto ele existir.

Exatamente o que diz a alternativa C, palavra por palavra.

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❌ Por que as outras estão erradas?

A — Errada

Personalidade jurídica do RPPS é irrelevante.

Quem responde é o ente federativo (Município). Essa pegadinha é velha, mas ainda derruba distraído.

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B — Errada

A compensação não se baseia no maior benefício pago pelo RPPS, nem em “evitar desequilíbrio financeiro”.

O critério é objetivo:

➡️ RMI do benefício concedido × proporção do tempo.

Sentimento municipal não entra no cálculo.

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D — Errada

O RGPS tem sim o dever de informar:

• identificação da segurada;

• DIB;

• RMI;

• percentual do tempo de contribuição aproveitado.

O RPPS não apura sozinho, isso viraria bagunça administrativa — e o sistema foi feito justamente para evitar isso.

Lei 9.796/99

Art. 3 O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.

§ 1 O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:

I - identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente;

II - a renda mensal inicial e a data de início do benefício;

III - o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

§ 2 Cada regime de origem deve pagar ao Regime Geral de Previdência Social, para cada mês de competência do benefício, o valor resultante da multiplicação da renda mensal do benefício pelo percentual obtido na forma do inciso III do parágrafo anterior.

§ 3 A compensação financeira referente a cada benefício não poderá exceder o resultado da multiplicação do percentual obtido na forma do inciso III do § 1 deste artigo pela renda mensal do maior benefício da mesma espécie pago diretamente pelo regime de origem.

§ 4 Para fins do disposto no parágrafo anterior, o regime de origem deve informar ao Regime Geral de Previdência Social, na forma do regulamento, a maior renda mensal de cada espécie de benefício por ele pago diretamente.

§ 5 O valor de que trata o § 2 deste artigo será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do benefício pela Previdência Social, devendo o Regime Geral de Previdência Social comunicar a cada regime de origem o total por ele devido em cada mês como compensação financeira.

§ 6 Aplica-se o disposto neste artigo aos períodos de contribuição utilizados para fins de concessão de aposentadoria pelo INSS em decorrência de acordos internacionais.