Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

tem uns artigos do CC que sao fdp demais, que isso!!

Pessoal, eu não sei vocês, mas eu nem lembrei do art. 583 do CC. Apliquei ao caso as regras do art. 239 do CC:

"Se a coisa (na obrigação de restituir coisa certa) se perder por culpa do devedor, responderá pelo equivalente, mais perdas e danos".

Alguém mais pensou assim? Hehehe

A alternativa correta é a D.

Esta questão é um "clássico" do Direito Civil e exige o conhecimento de uma regra de responsabilidade civil agravada aplicada especificamente ao contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas infungíveis).

O fundamento central é o Artigo 583 do Código Civil, que estabelece uma exceção à regra geral do caso fortuito ou força maior:

Análise do dispositivo:

• Dever de Cuidado Elevado: No comodato, o comodatário (João) recebe um benefício gratuito. Por isso, a lei exige que ele cuide do bem alheio com zelo superior ao que dedica aos seus próprios bens.
• A Escolha (Anteposição): Ao escolher salvar o seu carro popular em vez do carro de luxo de Pedro, João "antepôs" o seu patrimônio ao do comodante.
• Responsabilidade Objetiva por Fato do Príncipe/Natureza: Normalmente, um incêndio (caso fortuito) excluiria a responsabilidade. No entanto, o Art. 583 cria uma responsabilidade agravada: como ele priorizou o seu bem, ele assume o risco da perda do bem alheio, mesmo que o incêndio não tenha sido culpa dele.

• A: Incorreta. O estado de necessidade, no Direito Civil, não exclui o dever de indenizar o proprietário do bem sacrificado (Art. 929 e 930 do CC). Além disso, o Art. 583 é uma norma especial que se sobrepõe à regra geral de atenuação de responsabilidade.
• B: Incorreta. Não há falar em responsabilidade solidária de Pedro (a vítima/dono) pelo seu próprio prejuízo. A solidariedade não se presume e, neste caso, a falha na conservação foi exclusivamente de quem detinha a posse direta (João).
• C: Incorreta. Embora o incêndio possa ser caso fortuito, o Art. 583 do CC retira essa excludente de João justamente porque ele teve a oportunidade de salvar o bem de Pedro e optou por salvar o seu.

Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.