Questões de Concurso Comentadas para Procurador Municipal

Q3925783

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925783 Direito Tributário

Itaquaquecetuba é uma cidade que ainda apresenta ruas não asfaltadas em seu território. Suponha que a Avenida Alfa tenha sido recentemente asfaltada pela municipalidade, beneficiando os moradores tanto da avenida como das ruas adjacentes.
Em vista dessa obra realizada e de acordo com as previsões do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que poderá ser cobrada contribuição de melhoria

A

que será cobrada dos contribuintes dividindo-se o custo total da obra pública pelo número total de imóveis na Avenida Alfa.

B

que pode ser instituída por decreto do Poder Executivo municipal, desde que essa previsão seja realizada respeitando-se o princípio da anterioridade anual.

C

cuja base de cálculo será definida a partir do valor venal do imóvel, atualizado anualmente aplicando-se o índice de correção monetária adotado pelo município.

D

devendo o valor exigido guardar proporcionalidade com o custo total da obra e como limite individual o acréscimo patrimonial decorrente da obra gerado ao contribuinte.

E

tendo como único limite a capacidade contributiva do proprietário do imóvel, desconsiderando o custo da obra ou a valorização imobiliária.

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Q3925782

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925782 Direito Tributário

Observe o seguinte excerto:

O emprego ______________ não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
O emprego _____________ não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. ____________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

da analogia … da equidade … Os princípios gerais de direito público

B

dos princípios gerais de direito público … da equidade … Os princípios gerais de direito privado

C

da equidade … da analogia … Os princípios gerais de direito público

D

dos princípios gerais de direito público … da analogia … Os princípios gerais de direito privado

E

da analogia … da equidade … Os princípios gerais de direito privado

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Q3925781

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925781 Direito Tributário

A Fazenda Pública do município de Itaquaquecetuba ajuíza ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa devido pela empresa Alfa Ltda., que, citada, nomeia à penhora veículos de sua frota e não oferece embargos à execução. Intimada para remir o bem ou pagar a dívida, Alfa não toma nenhuma atitude, e os veículos são levados a leilão.
Diante dessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execuções Fiscais (Lei n^o 6.830/1980), a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:

A

não havendo licitantes, no prazo de 30 (trinta) dias, pelo total do crédito da Fazenda.

B

antes do leilão, pelo preço da avaliação.

C

durante o leilão, havendo licitantes, desde que apresente oferta igual ou superior aos demais.

D

findo o leilão, havendo licitante, pelo preço da avaliação.

E

havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

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Q3925776

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925776 Direito Administrativo

Foi constituída uma empresa estatal municipal denominada Policetransito, após regular autorização legislativa, na modalidade de sociedade de economia mista, em que 70% das ações seriam de titularidade do ente público municipal, e o restante, de propriedade privada. O objeto social da referida empresa seria, exclusivamente e em regime não concorrencial, o exercício, em razão da delegação da autoridade competente, do poder de polícia de trânsito. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que o poder de polícia

A

não pode ser exercido por empresas estatais, pois estas se submetem ao regime jurídico de direito privado.

B

não poderá ser exercido pela empresa Policetransito, tendo em vista ter capital social de propriedade de entes privados.

C

somente pode ser exercido por órgãos da administração pública direta.

D

pode ser delegado à empresa Policetransito.

E

poderá ser atribuído à empresa Policetransito, desde que o município adquira as ações de propriedade privada.

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Q3925775

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925775 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: o Deputado Federal Y apresentou perante a Câmara dos Deputados projeto de lei ordinária buscando modificar o efetivo das Forças Armadas.
Nesse contexto, a respeito do processo legislativo e das consequências jurídicas sobre o indicado projeto, é correto afirmar que

A

o projeto de lei apresentado é inconstitucional, pois a iniciativa para apresentação de lei sobre referida medida é privativa do Presidente da República, e, mesmo que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional e até mesmo sancionado pelo Presidente da República, o vício de iniciativa não será convalidado.

B

embora o projeto de lei contenha vício de iniciativa, uma vez que se trata de tema de competência privativa do Presidente da República, caso o Chefe do Executivo, durante a fase de deliberação executiva, sancione o projeto, por entendê-lo benéfico e constitucional, haverá a convalidação do vício, tornando a lei constitucional.

C

embora a iniciativa para o tema em questão seja de competência concorrente entre o Chefe do Executivo e os parlamentares, o projeto de lei é inconstitucional sob o prisma formal, uma vez que a Constituição exige lei complementar para regulamentação da matéria.

D

a iniciativa para propositura de projeto de lei sobre o tema é concorrente entre deputados, senadores e Presidente da República, sendo que, uma vez aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei será revisto pelo Senado, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

E

o projeto de lei apresentado é constitucional, haja vista que o tema é de iniciativa privativa dos deputados federais e senadores, exigindo-se, para fins de aprovação, o quórum de maioria absoluta dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

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Q3925774

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925774 Direito Constitucional

A Constituição Federal, visando proteger a sustentabilidade financeira dos Municípios, estabelece um limite de gastos direcionado especificamente ao Poder Legislativo Municipal calculado sobre o somatório das receitas tributárias e transferências constitucionais efetivamente realizado no exercício anterior.
Dessa forma, é certo afirmar que, em um Município com a população de 150 mil habitantes, o teto de gastos anual não poderá ultrapassar o percentual de

A

10% (dez por cento).

B

9% (nove por cento).

C

7% (sete por cento).

D

6% (seis por cento).

E

5% (cinco por cento).

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Q3925772

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925772 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Qual é a composição numérica de Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de Conselheiros nos Tribunais de Contas dos Estados (TCE)?

A

7 Ministros no Tribunal de Contas da União e 9 Conselheiros nos Tribunais de Contas Estaduais.

B

9 Ministros no Tribunal de Contas da União e 7 Conselheiros nos Tribunais de Contas Estaduais.

C

7 Ministros no Tribunal de Contas da União e 7 Conselheiros nos Tribunais de Contas Estaduais.

D

9 Ministros no Tribunal de Contas da União e 9 Conselheiros nos Tribunais de Contas Estaduais.

E

Em ambos os Tribunais de Contas, o número será de 11 integrantes.

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Q3925771

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925771 Direito Constitucional

Considere o seguinte cenário: o Governador do Estado X anunciou publicamente que decretará, nos próximos dias, a Intervenção Estadual sobre o Município Y.
Com o receio de que a medida seja decretada, o Prefeito solicita a análise do Procurador Municipal para indicar, dentre as situações a seguir, qual delas poderá resultar na efetivação da intervenção Estadual:

A

se o Município Y deixar de pagar, por três anos consecutivos, a dívida fundada, ainda que em situação de comprovada força maior, haja vista a necessidade de conferir tratamento isonômico com todos os entes federativos.

B

caso o Município Y tenha deixado de aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento de programas sociais, de cultura e desporto.

C

na hipótese de o Município Y estiver em conflito armado com outro Município, havendo a necessidade de atuação do Estado para assegurar a soberania regional.

D

quando o Município Y deixar de prestar as contas devidas, na forma estabelecida em lei.

E

se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de decisão de natureza puramente administrativa no território do Município Y.

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Q3892780

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892780 Geografia

Os fenômenos ambientais que ocorrem em Santa Catarina afetam tanto áreas urbanas quanto rurais, assumindo características específicas conforme o relevo, o clima e a forma de ocupação do território. Em municípios do extremo oeste, como São José do Cedro, eventos como estiagens, enxurradas e impactos climáticos extremos estão relacionados à dinâmica natural e às atividades humanas. A compreensão desses fenômenos exige análise integrada entre fatores ambientais e socioeconômicos.

Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Os impactos ambientais em Santa Catarina resultam exclusivamente de fenômenos naturais, sem relação com a ação humana.

(__)O uso inadequado do solo pode intensificar os efeitos de eventos climáticos extremos em municípios catarinenses.

(__)Municípios do interior, como São José do Cedro, estão imunes a problemas ambientais recorrentes.

(__)A combinação entre características naturais e formas de ocupação humana influencia a vulnerabilidade socioambiental local.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, V.

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Q3892779

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892779 Direito Administrativo

A organização administrativa municipal estabelece deveres e limites claros à atuação de seus servidores, especialmente no que se refere ao manejo da coisa pública e à observância das normas legais. A Lei Orgânica do município define que o exercício do cargo ou da função não afasta a responsabilização por condutas irregulares, ainda que praticadas sob a justificativa do interesse funcional. Além disso, a norma prevê mecanismos específicos de controle diante da omissão na prestação de contas de recursos públicos confiados ao agente. Considerando esse marco normativo, como se caracteriza a responsabilidade do servidor municipal por seus atos funcionais?

A

O servidor responde civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados no exercício do cargo ou a pretexto de exercê-lo.

B

O servidor responde exclusivamente na esfera penal quando houver dolo comprovado em suas ações.

C

O servidor responde apenas administrativamente, salvo se houver dano material comprovado ao erário.

D

O servidor responde civilmente apenas quando houver enriquecimento ilícito decorrente do cargo.

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Q3892778

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892778 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Universo está ficando sem novas estrelas?

Observações feitas nas últimas décadas indicam que o Universo pode ter ultrapassado seu período de maior atividade. Um dos sinais desse processo é a diminuição gradual na formação de novas estrelas, ainda que o número total de astros continue extremamente elevado, estimado em até um septilhão.

Segundo o consenso científico, o Universo tem cerca de 13,8 bilhões de anos, e as primeiras estrelas surgiram logo após o Big Bang. Muitas delas, inclusive na Via Láctea, têm idade superior a 13 bilhões de anos, o que mostra que a formação estelar começou muito cedo na história cósmica.

As estrelas se originam em nebulosas, grandes nuvens de gás e poeira que, sob ação da gravidade, dão origem às protoestrelas. Quando o núcleo atinge altas temperaturas, inicia-se a fusão nuclear, que transforma hidrogênio em hélio, liberando energia e marcando a entrada da estrela na fase estável conhecida como sequência principal.

Cerca de 90% das estrelas do Universo pertencem a essa fase, incluindo o Sol. Elas variam bastante em massa e, ao longo do tempo, consomem seu combustível. Estrelas menores envelhecem lentamente, enquanto as mais massivas têm fins violentos, explodindo em supernovas.

Estudos indicam que o pico da formação estelar ocorreu há aproximadamente 10 bilhões de anos, no período chamado de Meio-dia Cósmico. Desde então, as galáxias vêm formando estrelas em um ritmo cada vez menor. Análises recentes de milhões de galáxias mostram uma queda gradual em suas temperaturas, o que reforça a redução da atividade de nascimento estelar.

Uma das teorias sobre o destino final do Universo é a morte térmica, ou Grande Congelamento, segundo a qual a expansão contínua levará à dispersão da energia, ao esgotamento do combustível estelar e ao fim da formação de novas estrelas. Apesar disso, estimativas apontam que o nascimento de estrelas continuará por dezenas de trilhões de anos, restando ainda um longo período para observar o céu estrelado.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cn98n731qqwo.adaptado.

Muitas delas têm idade superior a 13 bilhões de anos, "o que mostra" que a formação estelar começou muito cedo na história cósmica.

Assinale a alternativa correta a respeito da oração destacada.

A

A presença do artigo "o" antes de "que" altera a classificação da oração, tornando-a restritiva em vez de explicativa.

B

A oração "o que mostra" estabelece coordenação explicativa, já que se liga à oração anterior sem dependência sintática.

C

A expressão "o que mostra" introduz oração subordinada adjetiva explicativa, pois retoma toda a oração anterior e acrescenta um comentário interpretativo sobre ela.

D

A expressão "o que mostra" inicia uma oração subordinada substantiva objetiva direta, pois completa diretamente o sentido do verbo "ter", presente na oração anterior.

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Q3892777

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892777 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Universo está ficando sem novas estrelas?

Observações feitas nas últimas décadas indicam que o Universo pode ter ultrapassado seu período de maior atividade. Um dos sinais desse processo é a diminuição gradual na formação de novas estrelas, ainda que o número total de astros continue extremamente elevado, estimado em até um septilhão.

Segundo o consenso científico, o Universo tem cerca de 13,8 bilhões de anos, e as primeiras estrelas surgiram logo após o Big Bang. Muitas delas, inclusive na Via Láctea, têm idade superior a 13 bilhões de anos, o que mostra que a formação estelar começou muito cedo na história cósmica.

As estrelas se originam em nebulosas, grandes nuvens de gás e poeira que, sob ação da gravidade, dão origem às protoestrelas. Quando o núcleo atinge altas temperaturas, inicia-se a fusão nuclear, que transforma hidrogênio em hélio, liberando energia e marcando a entrada da estrela na fase estável conhecida como sequência principal.

Cerca de 90% das estrelas do Universo pertencem a essa fase, incluindo o Sol. Elas variam bastante em massa e, ao longo do tempo, consomem seu combustível. Estrelas menores envelhecem lentamente, enquanto as mais massivas têm fins violentos, explodindo em supernovas.

Estudos indicam que o pico da formação estelar ocorreu há aproximadamente 10 bilhões de anos, no período chamado de Meio-dia Cósmico. Desde então, as galáxias vêm formando estrelas em um ritmo cada vez menor. Análises recentes de milhões de galáxias mostram uma queda gradual em suas temperaturas, o que reforça a redução da atividade de nascimento estelar.

Uma das teorias sobre o destino final do Universo é a morte térmica, ou Grande Congelamento, segundo a qual a expansão contínua levará à dispersão da energia, ao esgotamento do combustível estelar e ao fim da formação de novas estrelas. Apesar disso, estimativas apontam que o nascimento de estrelas continuará por dezenas de trilhões de anos, restando ainda um longo período para observar o céu estrelado.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cn98n731qqwo.adaptado.

O texto apresenta uma reflexão científica sobre a evolução do Universo, articulando dados temporais, explicações físicas e projeções futuras para explicar a diminuição gradual da formação de novas estrelas.

Assinale a alternativa correta quanto às estratégias de leitura e à compreensão textual.

A

O texto organiza-se por meio de enumeração descritiva, sem estabelecer relações de causa e consequência entre os fenômenos apresentados ao longo da exposição.

B

O texto limita a compreensão do leitor ao presente, evitando referências temporais amplas sobre o passado e o futuro do Universo.

C

A leitura adequada do texto exige interpretação metafórica dos fenômenos astronômicos, já que os dados científicos são apresentados de forma simbólica.

D

O texto cria explicação progressiva que relaciona observações científicas e consequências para sustentar a ideia de redução da formação estelar.

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Q3892776

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892776 Português

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Universo está ficando sem novas estrelas?

Observações feitas nas últimas décadas indicam que o Universo pode ter ultrapassado seu período de maior atividade. Um dos sinais desse processo é a diminuição gradual na formação de novas estrelas, ainda que o número total de astros continue extremamente elevado, estimado em até um septilhão.

Segundo o consenso científico, o Universo tem cerca de 13,8 bilhões de anos, e as primeiras estrelas surgiram logo após o Big Bang. Muitas delas, inclusive na Via Láctea, têm idade superior a 13 bilhões de anos, o que mostra que a formação estelar começou muito cedo na história cósmica.

As estrelas se originam em nebulosas, grandes nuvens de gás e poeira que, sob ação da gravidade, dão origem às protoestrelas. Quando o núcleo atinge altas temperaturas, inicia-se a fusão nuclear, que transforma hidrogênio em hélio, liberando energia e marcando a entrada da estrela na fase estável conhecida como sequência principal.

Cerca de 90% das estrelas do Universo pertencem a essa fase, incluindo o Sol. Elas variam bastante em massa e, ao longo do tempo, consomem seu combustível. Estrelas menores envelhecem lentamente, enquanto as mais massivas têm fins violentos, explodindo em supernovas.

Estudos indicam que o pico da formação estelar ocorreu há aproximadamente 10 bilhões de anos, no período chamado de Meio-dia Cósmico. Desde então, as galáxias vêm formando estrelas em um ritmo cada vez menor. Análises recentes de milhões de galáxias mostram uma queda gradual em suas temperaturas, o que reforça a redução da atividade de nascimento estelar.

Uma das teorias sobre o destino final do Universo é a morte térmica, ou Grande Congelamento, segundo a qual a expansão contínua levará à dispersão da energia, ao esgotamento do combustível estelar e ao fim da formação de novas estrelas. Apesar disso, estimativas apontam que o nascimento de estrelas continuará por dezenas de trilhões de anos, restando ainda um longo período para observar o céu estrelado.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cn98n731qqwo.adaptado.

Uma das teorias sobre o destino final do Universo é a morte térmica, ou Grande Congelamento, segundo a qual a expansão contínua levará "à dispersão da energia".

Assinale a alternativa correta quanto ao emprego do acento indicativo de crase na frase.

A

A crase ocorre porque o substantivo "energia" exige preposição "a" como complemento nominal, o que torna obrigatório o uso do acento indicativo de crase antes de "dispersão".

B

O uso da crase em "à dispersão da energia" justifica-se pela regência do verbo "levará", que exige preposição "a", combinada com o artigo feminino que antecede "dispersão".

C

A crase em "à dispersão da energia" decorre da contração entre duas preposições idênticas, sem relação com artigo definido feminino.

D

O acento grave em "à dispersão" é facultativo, pois o artigo feminino definido pode ser omitido sem prejuízo ao sentido global do período.

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Q3892775

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892775 Direito Constitucional

Determinada empresa impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade municipal, alegando violação a direito líquido e certo, comprovado exclusivamente por documentos já existentes. O Procurador Municipal foi chamado para analisar a adequação da via eleita, considerando os requisitos do mandado de segurança individual previstos na legislação e na jurisprudência consolidada.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que indica um requisito essencial para o cabimento do mandado de segurança.

A

Inexistência de prazo para impetração contra ato administrativo.

B

Existência de direito líquido e certo comprovado de plano.

C

Necessidade de dilação probatória ampla para comprovação dos fatos.

D

Possibilidade de discussão de fatos complexos dependentes de perícia.

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Q3892774

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892774 Direito Administrativo

O Município celebrou convênio com entidade integrante de sua Administração indireta, dotada de personalidade jurídica própria e criada por lei específica, para execução descentralizada de determinada política pública. No curso da análise jurídica do ajuste, o Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a natureza jurídica da entidade, especialmente para fins de definição do regime jurídico aplicável às suas relações patrimoniais e processuais.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.

A

Sociedade simples desprovida de personalidade jurídica própria.

B

Pessoa jurídica de direito público.

C

Pessoa jurídica de direito privado sem qualquer vinculação estatal.

D

Pessoa natural equiparada a ente público por ficção legal.

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Q3892773

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892773 Direito Constitucional

No exercício de suas atribuições, o Procurador Municipal analisou dispositivo da Constituição Federal que assegura determinado direito social, mas cuja plena fruição depende de regulamentação por lei infraconstitucional. Até o momento, o legislador não editou a norma necessária para viabilizar o exercício integral desse direito. Diante desse cenário, foi necessário enquadrar o dispositivo constitucional quanto à sua eficácia e aplicabilidade.

Com base na situação narrada, assinale a alternativa CORRETA que classifica a norma constitucional descrita.

A

Norma de eficácia limitada.

B

Norma meramente programática, desprovida de qualquer efeito jurídico imediato.

C

Norma de eficácia plena, autoaplicável independentemente de regulamentação.

D

Norma de eficácia contida, imune a restrições legislativas posteriores.

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Q3892772

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892772 Direito Tributário

O Município promoveu o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel localizado em zona urbana, regularmente inscrito no cadastro imobiliário municipal. O contribuinte questionou a exigência, alegando desconhecimento do fato gerador do tributo. O Procurador Municipal analisou a controvérsia à luz do Código Tributário Nacional e da competência tributária municipal.

Diante da situação descrita, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato gerador do IPTU.

A

Circulação jurídica de imóvel situado em perímetro urbano.

B

Aquisição onerosa de bem imóvel mediante registro cartorial.

C

Exploração econômica habitual de atividade imobiliária urbana.

D

Propriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano.

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Q3892771

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892771 Direito Penal

No âmbito de uma Secretaria Municipal, determinado servidor público, responsável pela análise e encaminhamento de requerimentos administrativos de interesse dos munícipes, deixou de praticar, de forma deliberada e injustificada, ato de ofício que lhe competia funcionalmente. Constatou-se que a omissão ocorreu com a finalidade de atender interesse pessoal, sem que houvesse exigência, solicitação ou recebimento de qualquer vantagem indevida. Diante da situação, a Procuradoria do Município foi instada a examinar a conduta sob a ótica do Direito Penal, especialmente no que se refere aos crimes praticados contra a Administração Pública.

Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que identifica o crime praticado.

A

Corrupção passiva.

B

Concussão.

C

Excesso de exação.

D

Prevaricação.

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Q3892770

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892770 Direito Civil

Durante a execução de obra pública, o Município, por intermédio de empresa contratada, causou dano material a imóvel vizinho, em razão de conduta que violou direito alheio e gerou prejuízo ao particular. O Procurador Municipal analisou o fato à luz do Direito Civil, especialmente quanto à caracterização do ato praticado e seus efeitos jurídicos.

Diante do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato jurídico ocorrido.

A

Ato ilícito.

B

Negócio jurídico bilateral de efeitos automáticos.

C

Exercício regular de direito que afasta qualquer dever de reparação.

D

Ato lícito em razão da finalidade pública da obra.

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Q3892769

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892769 Direito Constitucional

Um cidadão tomou conhecimento da existência de informações pessoais a seu respeito constantes em banco de dados mantido por órgão público municipal e desejou ter acesso ao conteúdo desses registros, bem como corrigir eventuais dados incorretos. O Procurador Municipal analisou os instrumentos constitucionais disponíveis para a proteção desse direito fundamental frente à Administração Pública.

À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA que indica o remédio constitucional adequado ao caso narrado.

A

Habeas data.

B

Mandado de segurança coletivo.

C

Ação popular preventiva.

D

Mandado de injunção genérico.

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