Questões de Concurso Comentadas para controlador interno

Foram encontradas 7.275 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3456478 Direito Administrativo
Uma das vantagens de uma sociedade de economia mista em relação a outras entidades que podem compor a Administração Pública é
Alternativas
Q3456477 Legislação Federal
João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre os gastos públicos com publicidade de uma prefeitura municipal. Ele acessa o site oficial da prefeitura e faz um pedido de acesso à informação, especificando os documentos que deseja consultar, mas sem justificar o motivo de sua solicitação. Após 15 dias, João recebe uma resposta informando que a prefeitura não possui as informações solicitadas, mas não indica outro órgão que possa detê-las. Além disso, João é informado que, caso queira uma cópia física de outros documentos relacionados, haverá um custo de reprodução, mas ele pode ser isento se comprovar sua situação econômica. Insatisfeito com a resposta, João decide recorrer da decisão. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que
Alternativas
Q3456476 Legislação Federal
A respeito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar:
Alternativas
Q3456475 Direito Constitucional
Trata-se de competência dos Tribunais de Contas, com fundamento na Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q3456474 Direito Administrativo
Caso um órgão da Administração identifique um equívoco na interpretação jurídica de uma lei, que resultou na prática de um ato administrativo contrário à jurisprudência dominante dos tribunais superiores, é correto afirmar que
Alternativas
Q3456473 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Suponha que uma determinada empresa faça jus a desconto no seu imposto de renda, em virtude de lei, em razão de aplicar parcela de seus lucros em atividades de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional. Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
Q3455462 Direito Tributário
Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que só possuam um imóvel e nele residam, estará concedendo uma
Alternativas
Q3455461 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador tributário.
Alternativas
Q3455460 Direito Financeiro
A previsão constitucional no sentido de que os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses de um exercício, serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, excepciona o princípio orçamentário 
Alternativas
Q3455459 Administração Financeira e Orçamentária
Caso certa despesa pública seja insuficientemente dotada no orçamento de determinado município, de modo que haja necessidade de reforçar a dotação orçamentária para que possa ser coberta, eventual crédito adicional destinado a esse reforço será classificado como
Alternativas
Q3455450 Direito Administrativo
O município “X” celebrou, em 2010, contrato de concessão com a empresa “Águas Claras S.A.” para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos. Nos últimos anos, no entanto, houve mudanças significativas na política ambiental e urbanística da cidade, com a expansão de áreas residenciais e o aumento da demanda por saneamento básico em bairros periféricos. Apesar de o contrato prever metas progressivas de universalização, o município verificou que os interesses públicos passariam a ser mais bem atendidos com a municipalização direta dos serviços, integrando a política de saneamento à gestão ambiental local. Nos termos da Lei no 8.987/1995, para que a retomada do serviço pelo município “X” ocorra de forma válida e regular, é necessário que
Alternativas
Q3455449 Direito Administrativo
A respeito dos consórcios públicos é correto afirmar que
Alternativas
Q3455448 Direito Administrativo
O município “S” celebrou um termo de fomento com a “Associação Comunitária Mãos que Cuidam”, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, para custear atividades culturais para idosos, utilizando recursos de emenda parlamentar individual. O processo foi realizado sem chamamento público. Paralelamente, o “Instituto Viver Bem” solicitou a celebração de um acordo de cooperação com o município, com o objetivo de utilizar um imóvel público municipal como sede para suas atividades. Nesse segundo caso, porém, a Procuradoria Jurídica recomendou a realização de chamamento público.

Com base na Lei no 13.019/2014, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3455447 Direito Administrativo
O princípio implícito da Administração Pública, que justifica a existência das chamadas prerrogativas da Administração nos contratos administrativos (alteração unilateral, extinção unilateral, aplicação de multas, entre outras) é o princípio da
Alternativas
Q3455446 Legislação Federal
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei no 12.527/2011, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 
Alternativas
Q3455445 Legislação Federal
Uma determinada empresa contratada pelo município “Y” foi apenada com multa de 10% do seu faturamento, em decorrência de processo de responsabilização administrativa iniciado com lastro na Lei no 12.846/2013. O valor corresponde a cerca de 10 vezes o montante da vantagem ilegal auferida pela empresa e que levou à abertura do processo de responsabilização. Contrariada com a pena, a empresa apresentou recurso hierárquico contra a decisão, alegando que: (i) não teve a oportunidade de contraditório durante o curso do processo; (ii) que a pena não poderia ser superior ao montante da vantagem supostamente auferida pela empresa; (iii) que não é legal a aplicação de multa vinculada ao faturamento da empresa; (iv) não se pode falar em responsabilização da pessoa jurídica, mas apenas das pessoas físicas que compõem a direção da empresa. Com base nesse cenário, é correto afirmar, com base na Lei no 12.846/2013, que
Alternativas
Q3455444 Direito Administrativo
Uma organização da sociedade civil que possui termo de colaboração assinado com município do interior paulista recebe intimação do Tribunal de Contas do Estado para apresentação de esclarecimentos sobre suas atividades praticadas no âmbito do termo de colaboração. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Estado
Alternativas
Q3455443 Direito Administrativo
Sobre o controle legislativo da Administração Pública é correto afirmar que
Alternativas
Q3455407 Português
Leia o texto a seguir:

     Nas redações de jornais, para se preencher uma vaga de emprego, geralmente se recorria __________ indicação de alguém da própria equipe. Até porque nos currículos se podiam ler ________ vezes pérolas como _________ que pesquei um dia: “Conhece, de perto, Elizabeth Taylor”. Em certos momentos penso que deveríamos ter contratado aquele camarada.

(Humberto Werneck, Esse inferno vai acabar. Adaptado)

As lacunas devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
Alternativas
Q3455405 Português
A norma-padrão de regência verbal foi plenamente respeitada em: 
Alternativas
Respostas
1521: A
1522: C
1523: C
1524: A
1525: C
1526: D
1527: C
1528: E
1529: D
1530: D
1531: B
1532: E
1533: D
1534: C
1535: B
1536: D
1537: A
1538: E
1539: B
1540: B