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Q68779 Legislação Estadual
O ICMS, na maioria dos casos, tem como característica de tributação a essencialidade. Dentro dessa perspectiva, poder-se-ia afirmar que:

1. Para produtos básicos, como o arroz e o feijão, o ICMS cobrado é menor.

2. Para os cigarros e perfumes, considerados produtos supérfluos, a incidência do ICMS é maior.

3. Exclui-se, entretanto, da regra de essencialidade o serviço como o de energia elétrica, que embora necessário, do ponto de vista de uma boa qualidade de vida dos indivíduos, possui alíquota de ICMS mais elevada que aquela cobrada para produtos básicos.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Alternativas
Q68778 Legislação Estadual
Considerando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fato gerador da taxa de serviços gerais:
Alternativas
Q68777 Legislação Estadual
Concernente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q68776 Legislação Estadual
De acordo com a Lei 13.136/2004/SC e suas alterações posteriores, é correto afirmar que o contribuinte do imposto, em regra, é:

1. O herdeiro, o legatário, o fiduciário ou o fideicomissário, no caso de transmissão causa mortis.
2. O donatário ou cessionário, no caso de doação ou de cessão.
3. O beneficiário de direito real, quando de sua instituição.
4. O nu-proprietário, na extinção do direito real.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Alternativas
Q68775 Legislação Estadual
No tocante ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q68774 Direito Tributário
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:
Alternativas
Q68773 Legislação Estadual
A Lei 13.136/2004/SC indica algumas situações em que o crédito tributário poderá ser parcelado.

Com base nesta afirmativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q68772 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q68771 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q68770 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q68769 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q68768 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q68766 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a ordem tributária (Lei 8137/90) é correto afirmar:
Alternativas
Q68765 Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q68764 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:
Alternativas
Q68763 Direito Penal
Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q68762 Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q68761 Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q68760 Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q68758 Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
3361: E
3362: C
3363: D
3364: E
3365: E
3366: C
3367: B
3368: A
3369: C
3370: E
3371: B
3372: D
3373: A
3374: B
3375: D
3376: E
3377: A
3378: C
3379: D
3380: B