Home Concursos Públicos Questões Q68827 Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q68827 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II | Q68827 Direito Constitucional Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: Alternativas A Normas constitucionais de eficácia limitada podem, apenas, ser restringidas por leis ou atos normativos. B Normas de eficácia plena são as que determinam a criação de novas instituições públicas. C Normas programáticas são aquelas cujo conteúdo remete-se a direitos fundamentais de primeira dimensão. D Normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade direta e imediata, podendo ser restringidas por norma ulterior. E Políticas públicas são normatizadas por normas de eficácia contida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro