Home Concursos Públicos Questões Q68834 Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q68834 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ( assuntos) Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II | Q68834 Direito Constitucional Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: Alternativas A A União pode instituir isenções de tributos de competência dos Estados membros. B Impostos de transmissão causa mortis e doação são de competência dos municípios. C A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios. D Qualquer subsídio ou isenção tributária somente pode ser concedido mediante lei complementar federal. E A definição de tratamento diferenciado para microempresas é de competência de lei complementar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro