Home Concursos Públicos Questões Q68831 Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q68831 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II | Q68831 Direito Constitucional Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: Alternativas A No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial. B No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes. C A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade. D Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório. E O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro