Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de alto rio novo - es
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Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. O auto de infração deve descrever a conduta irregular, indicar a norma violada e registrar local, data e hora da constatação.
II. A assinatura do autuado é requisito obrigatório; sua recusa invalida automaticamente o auto.
III. O auto de infração integra o processo administrativo e pode resultar em multa, embargo ou outras penalidades previstas na legislação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Licenciamento municipal alcança empreendimentos de impacto local, com exigência de estudos proporcionais à complexidade e ao porte.
II. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos do gerador é obrigatório para atividades específicas e integra condicionantes do alvará ambiental municipal.
III. Áreas verdes públicas compõem sistema de espaços livres, com função ecológica e social, e recebem proteção no parcelamento do solo.
IV. Intervenção em área de preservação permanente urbana exige autorização do órgão competente, com medidas compensatórias definidas em projeto técnico.
V. Queima controlada em área rural é livre durante a estação chuvosa e independe de autorização, desde que realizada à tarde.
Estão corretas as afirmativas:
Com base em seus conhecimentos, é correto afirmar que:
⃣Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
⃣Pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
⃣Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:
Acerca dos instrumentos e técnicas de intervenção, são espaços coletivos, que tem como objetivo a tomada de uma decisão sobre algum assunto e podem ocorrer com diferentes sujeitos, a/o (assinale a alternativa CORRETA):
Assinale a alternativa que aponta corretamente um objetivo da PNAS:
I. O Serviço Social é uma especialização do trabalho da sociedade, inscrita na divisão social e técnica do trabalho social.
II. No âmbito da divisão social e técnica do trabalho coletivo, a particularidade do Serviço Social é organicamente vinculada às configurações estruturais e conjunturais da questão social e às formas históricas de seu enfrentamento.
III. As formas de enfrentamentos e respostas às expressões da questão social são permeadas apenas pela ação dos trabalhadores e do Estado.
Com base em seus conhecimentos, está(ão) CORRETA(S):