A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Assinale a alternativa que aponta corretamente um objetivo da PNAS:

Question

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Assinale a alternativa que aponta corretamente um objetivo da PNAS: Alternativa A: A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. Ou Alternativa B: A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das
ações em cada esfera de governo. Ou Alternativa C: Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de
modo articulado, operam a proteção social não contributiva. Ou Alternativa D: A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. Gabarito: DFundamento decisivo: O decisivo era classificar a alternativa apresentada como objetivo da PNAS, e não como princípio, diretriz ou arranjo de gestão. Como o item D corresponde à formulação de defesa de direitos e garantia de acesso às provisões socioassistenciais, ele fixa o gabarito.Tema central: Objetivos da PNASAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque “a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica” é formulação de princípio da assistência social, não de objetivo da PNAS. O erro está na classificação normativa do enunciado.BErradaIncorreta porque “a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo” expressa diretriz político-administrativa da assistência social. Portanto, não responde ao que foi pedido, que era um objetivo da PNAS.CErradaIncorreta porque trata de gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre entes federativos, isto é, de arranjo de gestão do SUAS. Pela base, o problema não é o conteúdo ser materialmente absurdo, mas sua inadequação à categoria cobrada: não corresponde ao objetivo específico apontado como correto.DCertaA alternativa D está correta porque enuncia um objetivo da PNAS: a defesa de direitos, voltada a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. O critério técnico exigido era distinguir essa categoria normativa de outras formulações válidas da assistência social, mas que pertencem a classes diferentes, como princípios, diretrizes organizativas e mecanismos de gestão.Pegadinha da questãoA questão explorou a confusão entre categorias normativas diferentes da assistência social: objetivo da PNAS, princípio da assistência social, diretriz organizativa e formulação de gestão do SUAS.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir objetivo da PNAS, classifique o enunciado antes de marcar: objetivo não se confunde com princípio nem com diretriz.Formulações sobre descentralização e comando único indicam diretriz organizativa, não objetivo finalístico.Enunciados sobre gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica apontam para arquitetura de gestão do SUAS, não automaticamente para objetivo da PNAS.

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado,...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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