No contexto do planejamento e da ocupação do solo urbano e rural, qual é a função principal do plano
diretor em relação ao zoneamento e ao perímetro urbano?

Question

No contexto do planejamento e da ocupação do solo urbano e rural, qual é a função principal do plano
diretor em relação ao zoneamento e ao perímetro urbano? Alternativa A: Diretriz que integra zoneamento, parcelamento e sistema viário, define macrozonas urbana e rural e orienta licenciamento e fiscalização conforme parâmetros territoriais. Ou Alternativa B: Norma que substitui leis específicas do município e confere efeito automático a ocupações fora do perímetro urbano,
independentemente de compatibilidade. Ou Alternativa C: Lista de obras prioritárias redigida pelo Executivo com vigência anual e efeito direto sobre índices urbanísticos por
ato administrativo. Ou Alternativa D: Inventário descritivo de loteamentos passados, de caráter informativo, restrito ao cadastro imobiliário e desvinculado
de parâmetros de uso futuro.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Diretriz que integra zoneamento, parcelamento e sistema viário, define macrozonas urbana e rural e orienta licenciamento e fiscalização conforme parâmetros territoriais. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa compatível com a função do plano diretor no ordenamento territorial municipal, especialmente quanto ao zoneamento e ao perímetro urbano. Por isso, deve ser marcada a opção que o trata como diretriz de organização territorial, e não como cadastro, lista anual de obras ou norma que substitui automaticamente outras leis.Tema central: Função do plano diretorAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque descreve o plano diretor conforme sua função normativa e orientadora no planejamento municipal. Ele serve de base para o ordenamento territorial, articulando zoneamento, parcelamento do solo e sistema viário, podendo definir macrozonas urbana e rural e orientar a atuação administrativa ligada ao licenciamento e à fiscalização segundo parâmetros territoriais. Isso corresponde ao papel do plano diretor como instrumento básico da política urbana, e não como ato isolado ou mera peça informativa.BErradaEstá errada porque atribui ao plano diretor dois efeitos que a base afasta expressamente: substituir integralmente as leis urbanísticas específicas do município e produzir regularização automática de ocupações fora do perímetro urbano. O plano diretor orienta e fundamenta a legislação urbanística correspondente, mas não elimina a necessidade dessas leis nem valida automaticamente situações incompatíveis.CErradaEstá errada porque transforma o plano diretor em uma lista anual de obras prioritárias do Executivo, o que desvia sua natureza. Além disso, afirma alteração direta de índices urbanísticos por ato administrativo, quando a base indica que o plano diretor não é instrumento anual de obras nem meio de modificar índices urbanísticos por simples ato administrativo.DErradaEstá errada porque reduz o plano diretor a um inventário descritivo de loteamentos passados, restrito ao cadastro imobiliário. A base afirma que sua função é prospectiva e normativa, voltada ao ordenamento territorial e aos parâmetros de uso e ocupação do solo, e não meramente cadastral ou informativa.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o plano diretor por instrumentos de outra natureza: cadastro imobiliário, programação anual de obras ou suposta norma que sozinho substitui toda a legislação urbanística e regulariza ocupações incompatíveis.Dica para questões semelhantesSe a alternativa apresenta o plano diretor como instrumento de ordenamento territorial, articulando uso do solo, zoneamento, parcelamento e sistema viário, ela está no eixo correto.Desconfie de alternativas que deem ao plano diretor efeito automático de regularização ou de substituição integral das leis urbanísticas específicas.Elimine opções que tratem o plano diretor como peça meramente administrativa anual, cadastral ou apenas descritiva do passado.Quando aparecer perímetro urbano ou macrozonas, o ponto relevante é a função de estruturar diretrizes territoriais, não autorizar ocupações incompatíveis.

No contexto do planejamento e da ocupação do solo urbano e r...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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