É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde etc. Com base em seus conhecimentos sobre o tema,
nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no tocante ao Direito à Saúde, é correto afirmar
que:

Question

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde etc. Com base em seus conhecimentos sobre o tema,
nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no tocante ao Direito à Saúde, é correto afirmar
que:  Alternativa A: É ofertada a obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade,
direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física. Ou Alternativa B: É ofertada a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e
nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.  Ou Alternativa C: É assegurada a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de
riscos, especialmente: a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência. Ou Alternativa D: É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

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Alternativa [D] É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 15, caput: "É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas."Tema central: Direito à saúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa não trata do direito à saúde, mas de liberdade, respeito e dignidade, matéria do art. 10 do Estatuto. Além disso, o conteúdo foi apresentado de forma incompleta, porque o direito ao respeito, segundo a base, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, e não apenas física. O erro decisivo, porém, é de objeto normativo: a questão pedia o Direito à Saúde, regulado pelo art. 15.BErradaIncorreta. A vigilância socioassistencial é conceito próprio da assistência social/SUAS, ligado à análise territorial de vulnerabilidades e da capacidade protetiva das famílias. Isso não corresponde à regra específica do direito à saúde da pessoa idosa prevista no art. 15 do Estatuto.CErradaIncorreta. A alternativa descreve finalidade de proteção social e menciona habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, conteúdo vinculado à assistência social e à política da pessoa com deficiência. Não reproduz garantia, requisito ou efeito jurídico do art. 15 da Lei nº 10.741/2003 sobre saúde da pessoa idosa.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com o núcleo normativo do art. 15, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa: a pessoa idosa tem assegurada atenção integral à saúde pelo SUS, com acesso universal e igualitário. Esse é exatamente o conteúdo jurídico cobrado pela questão.Pegadinha da questãoA banca misturou normas de capítulos e políticas diferentes: a letra A traz outro direito do Estatuto (art. 10), e as letras B e C trazem conceitos da assistência social, para induzir o candidato a marcar enunciados aparentemente protetivos, mas estranhos ao art. 15.Dica para questões semelhantesSe o enunciado delimitar Direito à Saúde, confronte a alternativa com o art. 15 do Estatuto, não com outros direitos da pessoa idosa.Não basta a alternativa estar genericamente ligada à proteção da pessoa idosa; ela precisa corresponder ao dispositivo temático cobrado.Desconfie de conceitos de assistência social/SUAS em questão sobre saúde, porque podem estar juridicamente corretos em outro ramo, mas errados para o ponto normativo exigido.Quando houver alternativa que reproduz a literalidade do dispositivo legal pertinente, ela tende a prevalecer sobre enunciados genéricos ou de tema diverso.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do po...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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