Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada ...
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Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Assistente Social |
Q3769656
Serviço Social
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de
notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto a/o (assinale a alternativa
INCORRETA):
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar o rol expresso do art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa: autoridade policial, Ministério Público e Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Como 'família' não consta nesse rol, ela é a alternativa incorreta.
Tema central: Comunicação obrigatória à autoridade competente
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque o Ministério Público consta expressamente no art. 19 como destinatário obrigatório da comunicação. Portanto, não pode ser a exceção pedida pelo enunciado.
B
Errada
Está errada como resposta porque a autoridade policial também integra expressamente o rol legal do art. 19. Logo, não pode ser marcada como alternativa incorreta.
C
Errada
Está errada como resposta porque o Conselho Municipal da Pessoa Idosa aparece de forma expressa no art. 19 como destinatário obrigatório. A nomenclatura da alternativa está compatível com a redação legal vigente.
D
Certa
A alternativa D é a incorreta porque 'família' não integra o rol legal de órgãos que devem receber a comunicação obrigatória nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa. O art. 19 da Lei nº 10.741/2003 prevê apenas autoridade policial, Ministério Público e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Pegadinha da questão
Confundir o dever genérico de proteção com o destinatário formal da comunicação compulsória e, por isso, incluir a família fora do rol taxativo do art. 19.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir destinatários obrigatórios previstos em lei, confira o rol expresso sem ampliar por senso comum.
- Em perguntas com 'exceto' ou 'incorreta', primeiro identifique quais opções constam literalmente na norma.
- Se a alternativa reproduz a nomenclatura legal vigente, isso reforça sua compatibilidade com o texto normativo.
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