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( ) Epígrafe: qualifica na ordem jurídica e situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data.
( ) Ementa: resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
( ) Preâmbulo: referência à contagem dos anos em relação a dois acontecimentos marcantes de nossa história.
No excesso de poder, o agente público, embora competente, desvia-se da finalidade legal, buscando atender a interesses particulares em detrimento do interesse público (1ª parte). No abuso de poder, o agente ultrapassa os limites de sua competência, agindo além do que a lei lhe permite (2ª parte).
A sentença está:
( ) Ter filiação partidária ativa.
( ) Residir no Município há pelo menos dois anos.
( ) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, e o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito.
( ) O território do Município não pode ser dividido em distritos.
( ) O cidadão investido em função do Poder Legislativo terá obrigatoriamente outra função no Poder Executivo.
I. A defesa da ordem jurídica.
II. A defesa do regime democrático.
III. A defesa dos interesses sociais e individuais disponíveis.
Está CORRETO o que se afirma:
Nem todos têm a mesma sorte: enquanto o novo médico assiste o paciente, nós assistimos um filme na televisão.
Sempre faço limpeza de final de ano na casa em que eu moro.
O pronome relativo sublinhado poderia ser substituído, mantendo o mesmo sentido e a correção gramatical, por:
“Embora muitos pensem que estabelecer metas de ano novo seja uma tradição recente tal ritual tem raízes na Babilônia ou seja há registros dessa prática desde a Antiguidade”.