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Q3876820 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde obedecem a determinados princípios, alguns originalmente previstos na redação original da lei, outros adicionados posteriormente. Assinalar a alternativa que corresponde ao princípio incluído pela Lei nº 14.679/2023.
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Q3876819 Direito Eleitoral
Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os:
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Q3876818 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3876194 Direito Administrativo
Considerando-se as partes do ato normativo, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Epígrafe: qualifica na ordem jurídica e situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data.
( ) Ementa: resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
( ) Preâmbulo: referência à contagem dos anos em relação a dois acontecimentos marcantes de nossa história.
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Q3876193 Direito Administrativo
O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença.

No excesso de poder, o agente público, embora competente, desvia-se da finalidade legal, buscando atender a interesses particulares em detrimento do interesse público (1ª parte). No abuso de poder, o agente ultrapassa os limites de sua competência, agindo além do que a lei lhe permite (2ª parte).

A sentença está:
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Q3876192 Direito Administrativo
Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo possui um ciclo de vida que se inicia com sua prática, prossegue com a produção de seus efeitos e culmina em sua extinção. Essa extinção pode ocorrer de diversas maneiras, conforme as modalidades previstas na legislação. Sobre a anulação, é CORRETO afirmar que ela: 
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Q3876191 Direito Administrativo
O princípio da legalidade é o mais importante princípio do Direito Administrativo, e dele derivam vários outros, EXCETO:
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Q3876189 Direito Administrativo
Um fiscal da prefeitura é responsável por vistoriar estabelecimentos comerciais. Antes de uma fiscalização agendada, o proprietário de uma empresa entrega ao fiscal um relógio de alto valor como presente. Em troca, pede que o fiscal “facilite” a aprovação do estabelecimento. O fiscal aceita o presente, registra a vistoria como “aprovada” e omite irregularidades encontradas no local. De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a conduta do fiscal configura:
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Q3876188 Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi instituída para garantir o exercício do direito constitucional de acesso a informações públicas, previsto na Constituição Federal. Considerando essa Lei e o princípio administrativo da publicidade, é INCORRETO afirmar que:
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Q3876187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 657/2005, respeitadas as garantias do devido processo, se houver resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas durante o estágio probatório, será:
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Q3876186 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, conforme previsto na Lei Municipal nº 657/2005, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ter filiação partidária ativa.
( ) Residir no Município há pelo menos dois anos.
( ) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial. 
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Q3876185 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3876184 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito deve prestar as informações solicitadas pela Câmara de Vereadores no prazo de:
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Q3876183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, e o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito.
( ) O território do Município não pode ser dividido em distritos.
( ) O cidadão investido em função do Poder Legislativo terá obrigatoriamente outra função no Poder Executivo.
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Q3876182 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e a ele incumbe:

I. A defesa da ordem jurídica.
II. A defesa do regime democrático.
III. A defesa dos interesses sociais e individuais disponíveis.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3876178 Direito Ambiental
Devido à sua importância, as matas ciliares estão incluídas nas áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal Brasileiro. Dá-se o nome de matas ciliares às matas que:
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Q3876167 Português
Qual das alternativas é constituída apenas por palavras proparoxítonas?
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Q3876166 Português
Assinalar a alternativa que apresenta o erro de construção do trecho a seguir.

Nem todos têm a mesma sorte: enquanto o novo médico assiste o paciente, nós assistimos um filme na televisão.
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Q3876165 Português
Considerar o enunciado a seguir.

Sempre faço limpeza de final de ano na casa em que eu moro.

O pronome relativo sublinhado poderia ser substituído, mantendo o mesmo sentido e a correção gramatical, por:
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Q3876164 Português
As metas de ano novo não são uma moda passageira: elas existem há 4 mil anos


     Todo dia 1º de janeiro, milhões de pessoas estabelecem algumas “metas para o novo ano”, como a intenção de se exercitar mais ou ser mais gentil — um ritual que pode parecer profundamente moderno, mas que tem raízes surpreendentemente antigas. 

   A tradição de fazer resoluções de ano novo remonta a quase 4 mil anos, originando-se em civilizações que marcavam o novo ano como um período de renovação e reflexão. “O desejo de recomeçar é um impulso humano”, afirma Candida Moss, professora da Universidade de Birmingham, no Reino Unido, especializada em história antiga e cristianismo primitivo.

    Dos votos feitos por reis babilônicos às promessas pessoais de hoje em dia, a prática evoluiu, mas sua essência permanece surpreendentemente familiar: dar as boas-vindas a um novo ano com a esperança de se tornar uma pessoa melhor.

    Os babilônios estiveram entre as primeiras civilizações a celebrar o início de um novo ano, marcando a ocasião com festivais e rituais. “Há muita documentação escrita sobre festivais de Ano Novo na antiga Babilônia, Síria e outros lugares da Mesopotâmia, ligados à noção do início de um novo ano”, diz Eckart Frahm, professor de línguas e civilizações do Oriente Próximo na Universidade de Yale.

  Esses festivais, frequentemente ligados ao equinócio da primavera, tinham como foco expressar gratidão aos deuses por uma colheita farta, explica Frahm, e não fazer resoluções. Manter esses votos não era trivial — acreditava-se que os cumprir garantia o favor divino para o ano seguinte, enquanto quebrá-los implicava o risco da ira dos deuses.

   No entanto, no final do primeiro milênio a.C., um rei babilônico jurou publicamente ser um governante melhor. Esse ato não era simplesmente uma reflexão pessoal, mas uma declaração pública de responsabilidade. Essa tradição lançou as bases para o que hoje conhecemos como resoluções ou metas de ano novo.

   Embora os babilônios possam ter concebido a ideia, foram os romanos que consolidaram o dia 1º de janeiro como o início do ano novo. Assim como os babilônios, eles celebravam com festivais e rituais, mas os romanos também incorporaram elementos práticos de renovação, incluindo a “limpeza de primavera sobrenatural” e votos de renovação. “Essas tradições se concentravam em começar o ano com o pé direito: limpar as casas, abastecer a despensa, pagar as dívidas e devolver os itens emprestados”, afirma Moss.


Fonte: National Geographic Brasil. Adaptado.
Quantas vírgulas devem ser empregadas no enunciado abaixo?

“Embora muitos pensem que estabelecer metas de ano novo seja uma tradição recente tal ritual tem raízes na Babilônia ou seja há registros dessa prática desde a Antiguidade”.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: D
5: D
6: A
7: C
8: C
9: B
10: D
11: B
12: C
13: D
14: C
15: D
16: A
17: B
18: D
19: B
20: C