Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o...

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Q3876819
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Q3876819 Direito Eleitoral
Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 14, § 1º, II, a: "o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: a) os analfabetos;". Como a questão pergunta quem, segundo a Constituição, tem alistamento eleitoral e voto facultativos, a alternativa correta é a que reproduz essa hipótese expressa, isto é, os analfabetos.

Tema central: Voto facultativo
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A Constituição não trata os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, como caso de voto facultativo. Ao contrário, Constituição Federal de 1988, art. 14, § 2º: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos." O erro da alternativa é transformar vedação de alistamento em facultatividade.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente a uma hipótese expressa de facultatividade prevista na Constituição: os analfabetos podem alistar-se e votar facultativamente, nos termos do art. 14, § 1º, II, a, da CF/88.
C
Errada
Incorreta. A faixa etária está em desacordo com a Constituição. A hipótese constitucional de facultatividade é a dos maiores de 16 e menores de 18 anos, e não a dos maiores de 16 e menores de 21 anos. O erro é objetivo: a alternativa amplia indevidamente o limite etário previsto no art. 14, § 1º, II, b, da CF/88.
D
Errada
Incorreta. Estrangeiros não têm alistamento e voto facultativos. A Constituição Federal de 1988, art. 14, § 2º, dispõe literalmente: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos." Portanto, há vedação constitucional de alistamento, e não faculdade condicionada à lei.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre duas situações distintas: hipóteses de facultatividade do alistamento e do voto, de um lado, e hipóteses de impossibilidade de alistamento, de outro. Também testou a memorização exata da faixa etária constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Separe mentalmente os casos de facultatividade dos casos de vedação de alistamento previstos no art. 14 da CF.
  • Em faixa etária, confira o texto exato da Constituição: a facultatividade alcança maiores de 16 e menores de 18 anos.
  • Quando a alternativa mencionar estrangeiros ou conscritos, verifique se a Constituição fala em faculdade ou em impossibilidade de alistamento.

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A alternativa correta é:

B – Analfabetos ✅

Explicação:

De acordo com o Art. 14, §1º, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de 16 e menores de 18 anos e para os maiores de 70 anos.

  • C: Maiores de 16 e menores de 18 anos podem votar, mas não é obrigatório para todos, portanto o voto é facultativo nesse grupo.
  • D: Estrangeiros não têm direito a voto, salvo exceções previstas em lei específica para alguns cargos municipais.
  • A: Conscritos obrigatoriamente em serviço militar não têm relação direta com a facultatividade do voto; eles podem votar, e o voto é obrigatório se estiverem na faixa etária.

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