De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa CORRETA.

Question

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa CORRETA. Alternativa A: A soberania é classificada como um Poder dos Municípios. Ou Alternativa B: Garantir o desenvolvimento nacional consiste em um
fundamento do Brasil. Ou Alternativa C: O Executivo é um objetivo fundamental dos Estados. Ou Alternativa D: A independência nacional é um dos princípios regentes
das relações internacionais da República Federativa do
Brasil.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A independência nacional é um dos princípios regentes
das relações internacionais da República Federativa do
Brasil. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 4º, I: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;" A alternativa D reproduz corretamente esse princípio, razão pela qual é a correta.Tema central: Princípios das relações internacionaisAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A Constituição Federal de 1988, art. 1º, I a V, dispõe: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político." Portanto, a soberania é fundamento da República Federativa do Brasil, e não "Poder dos Municípios".BErradaIncorreta. A Constituição Federal de 1988, art. 3º, II, estabelece: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:II - garantir o desenvolvimento nacional;" Logo, "garantir o desenvolvimento nacional" pertence ao rol dos objetivos fundamentais, não ao dos fundamentos do Brasil. O erro está na troca de categoria constitucional.CErradaIncorreta. O art. 3º da Constituição traz os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e nele não consta "Executivo". A assertiva mistura organização funcional do Estado, ao mencionar o Executivo, com a categoria constitucional dos objetivos fundamentais, além de atribuí-los aos Estados, o que não corresponde ao texto constitucional indicado na base.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz, com fidelidade, o art. 4º, I, da Constituição Federal, que qualifica a independência nacional como princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. O acerto da questão depende de identificar que se trata de princípio de relações internacionais, e não de fundamento da República nem de objetivo fundamental.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre três categorias diferentes da Constituição: fundamentos da República (art. 1º), objetivos fundamentais (art. 3º) e princípios que regem as relações internacionais (art. 4º).Dica para questões semelhantesSepare mentalmente os blocos: art. 1º = fundamentos; art. 3º = objetivos fundamentais; art. 4º = princípios das relações internacionais.Quando a alternativa usar expressão verdadeira da Constituição, confira se ela foi colocada na categoria correta.Se aparecer "independência nacional", associe diretamente ao art. 4º, I, e às relações internacionais da República Federativa do Brasil.

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternati...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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