O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desv...
No excesso de poder, o agente público, embora competente, desvia-se da finalidade legal, buscando atender a interesses particulares em detrimento do interesse público (1ª parte). No abuso de poder, o agente ultrapassa os limites de sua competência, agindo além do que a lei lhe permite (2ª parte).
A sentença está:
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Abuso de poder é gênero, do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder. Excesso de poder ocorre quando o agente atua além dos limites de sua competência legal, e desvio de poder ocorre quando o agente, embora competente, pratica o ato visando finalidade diversa da prevista em lei ou exigida pelo interesse público. No enunciado, a 1ª parte descreve desvio de finalidade, mas o atribui ao excesso de poder; a 2ª parte descreve excesso de poder, mas o enuncia como se definisse o abuso de poder em si. Por isso, a sentença está incorreta.
- Separe primeiro gênero e espécies: abuso de poder é gênero; excesso de poder e desvio de poder são espécies.
- Se o problema for competência, pense em excesso de poder; se o problema for finalidade, pense em desvio de poder.
- Desconfie de alternativas que usem 'abuso de poder' para descrever apenas uma de suas modalidades.
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Comentários
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BIZU:
C.E.P e F.D.P
Competência = Excesso de Poder;
Finalidade = Desvio de Poder;
A questão inverteu os conceitos, sendo Gab: Letra D. Abuso de poder é gênero, no qual excesso e desvio de poder são espécie.
Pontos de atenção:
- O Excesso de Poder é um vício de competência (elemento vinculado), logo, em alguns casos, pode ser convalidado (consertado).
- O Desvio de Finalidade é um vício de finalidade (elemento sempre vinculado ao interesse público), sendo, portanto, um ato insanável (não admite convalidação).
Complementando:
Erro da 1ª parte: A questão descreveu o Desvio de Finalidade chamando-o de Excesso.
Erro da 2ª parte: A questão tentou definir o Abuso de Poder de forma genérica usando elementos do Excesso, mas a estrutura lógica da frase manteve a confusão entre os institutos.
O enunciado está invertido. Portanto as duas estão incorretas.
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