O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desv...

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Q3876193 Direito Administrativo
O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença.

No excesso de poder, o agente público, embora competente, desvia-se da finalidade legal, buscando atender a interesses particulares em detrimento do interesse público (1ª parte). No abuso de poder, o agente ultrapassa os limites de sua competência, agindo além do que a lei lhe permite (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Abuso de poder é gênero, do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder. Excesso de poder ocorre quando o agente atua além dos limites de sua competência legal, e desvio de poder ocorre quando o agente, embora competente, pratica o ato visando finalidade diversa da prevista em lei ou exigida pelo interesse público. No enunciado, a 1ª parte descreve desvio de finalidade, mas o atribui ao excesso de poder; a 2ª parte descreve excesso de poder, mas o enuncia como se definisse o abuso de poder em si. Por isso, a sentença está incorreta.

Tema central: Abuso de poder
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A sentença não está totalmente correta, porque a 1ª parte troca desvio de poder por excesso de poder, e a 2ª parte confunde uma espécie de abuso de poder com o próprio gênero.
B
Errada
Incorreta. A 1ª parte está errada: quando o agente, embora competente, atua com finalidade diversa da legal ou do interesse público, há desvio de poder, não excesso de poder.
C
Errada
Incorreta. A 2ª parte não está correta nos termos em que foi redigida, porque ultrapassar os limites da competência legal caracteriza excesso de poder, que é apenas uma modalidade de abuso de poder, e não sua definição completa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a sentença erra nas duas afirmações. A 1ª parte atribui ao excesso de poder uma situação em que o agente é competente, mas se afasta da finalidade legal, o que caracteriza desvio de poder. A 2ª parte descreve corretamente o conteúdo do excesso de poder — atuação além da competência —, mas erra ao apresentar isso como se definisse o abuso de poder em si, quando abuso de poder é o gênero que abrange tanto o excesso de poder quanto o desvio de poder.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: inverter excesso de poder com desvio de poder na 1ª parte e, na 2ª, usar a descrição do excesso de poder como se bastasse para definir genericamente o abuso de poder.
Dica para questões semelhantes
  • Separe primeiro gênero e espécies: abuso de poder é gênero; excesso de poder e desvio de poder são espécies.
  • Se o problema for competência, pense em excesso de poder; se o problema for finalidade, pense em desvio de poder.
  • Desconfie de alternativas que usem 'abuso de poder' para descrever apenas uma de suas modalidades.

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Comentários

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BIZU:

C.E.P e F.D.P

Competência = Excesso de Poder;

Finalidade = Desvio de Poder;

A questão inverteu os conceitos, sendo Gab: Letra D. Abuso de poder é gênero, no qual excesso e desvio de poder são espécie.

Pontos de atenção:

  • O Excesso de Poder é um vício de competência (elemento vinculado), logo, em alguns casos, pode ser convalidado (consertado).
  • O Desvio de Finalidade é um vício de finalidade (elemento sempre vinculado ao interesse público), sendo, portanto, um ato insanável (não admite convalidação).

Complementando:

Erro da 1ª parte: A questão descreveu o Desvio de Finalidade chamando-o de Excesso.

Erro da 2ª parte: A questão tentou definir o Abuso de Poder de forma genérica usando elementos do Excesso, mas a estrutura lógica da frase manteve a confusão entre os institutos.

O enunciado está invertido. Portanto as duas estão incorretas.

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