Considerando-se os requisitos básicos para investidura no s...
( ) Ter filiação partidária ativa.
( ) Residir no Município há pelo menos dois anos.
( ) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 657/2005, art. 7º, caput e incisos I a VI, do Município de Vespasiano Corrêa/RS: "Art. 7º São requisitos básicos para investidura no serviço público municipal:
I - Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei;
II - Ter idade mínima de dezoito anos;
III - Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV - Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial;
V - Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
VI - Ter atendido a outras condições prescritas em lei." A solução decorre da literalidade desse rol: filiação partidária ativa e residência no Município por dois anos não constam como requisitos, enquanto a boa saúde física e mental comprovada por inspeção médica oficial consta expressamente. Assim, a sequência correta é E - E - C.
- Quando a questão citar requisitos de investidura, confronte cada assertiva com o rol legal indicado, sem presumir exigências não escritas.
- Se a lei trouxer requisito em redação expressa, como no art. 7º, IV, a assertiva correspondente deve ser marcada conforme essa literalidade.
- A cláusula de "outras condições prescritas em lei" não autoriza inventar requisito; é preciso haver indicação legal específica.
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