Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 381

Q3994390

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Farmacêutico |

Q3994390 Direito Sanitário

        Uma drogaria localizada em área urbana de grande fluxo populacional ampliou recentemente seus serviços clínicos farmacêuticos, implantando sala privativa para atendimento, aferição de parâmetros fisiológicos e acompanhamento farmacoterapêutico. Entretanto, durante inspeção sanitária, a vigilância identificou que o estabelecimento realizava aplicação de medicamentos injetáveis sem registro formal dos atendimentos, armazenava medicamentos termolábeis em refrigerador doméstico sem controle sistemático de temperatura, mantinha produtos isentos de prescrição em ilhas promocionais de livre acesso ao público e permitia que atendentes sem supervisão direta do farmacêutico realizassem a indicação de medicamentos para condições autolimitadas.
        Além disso, observou-se ausência de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) atualizados para os serviços prestados e inexistência de plano formal de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS). O responsável técnico alegou que tais práticas não configurariam irregularidades sanitárias relevantes, pois não envolviam medicamentos sujeitos a controle especial.
        Considerando as disposições da RDC nº 44/2009, os princípios das Boas Práticas Farmacêuticas, da segurança do paciente e da responsabilidade sanitária, a situação descrita caracteriza:

A

Adequação parcial às normas sanitárias, uma vez que a RDC nº 44/2009 flexibiliza exigências estruturais e documentais para serviços clínicos farmacêuticos realizados em farmácias comunitárias.

B

Conformidade regulatória, pois medicamentos isentos de prescrição podem permanecer ao alcance do consumidor e a aplicação de injetáveis não exige registro formal quando realizada por farmacêutico habilitado.

C

Irregularidade restrita apenas ao gerenciamento de resíduos, sendo as demais práticas compatíveis com o modelo de atenção farmacêutica previsto pela norma sanitária.

D

Não conformidade sanitária, pois há infrações relacionadas à ausência de rastreabilidade dos serviços, falhas no controle da cadeia do frio, descumprimento de exigências estruturais, delegação indevida de atribuições e ausência de documentos obrigatórios previstos na RDC nº 44/2009.

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Q3994384

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |

Q3994384 Direito Sanitário

No âmbito da Vigilância Sanitária do Município de Catalão (GO), um farmacêutico servidor público foi designado para coordenar uma operação integrada envolvendo fiscalização de farmácias, drogarias, distribuidoras de medicamentos e unidades públicas de saúde. Durante as ações, surgiram dúvidas institucionais quanto aos limites legais da atuação profissional, à interface com a ANVISA e à responsabilização técnica e administrativa dos estabelecimentos fiscalizados. Considerando as disposições da Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.782/1999, Lei nº 6.437/1977, normas do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os princípios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa que expressa, de forma mais precisa e juridicamente adequada, o conjunto de competências atribuídas ao farmacêutico no exercício da Vigilância Sanitária municipal:

A

Compete ao farmacêutico, enquanto agente da Vigilância Sanitária municipal, realizar inspeções sanitárias, avaliar conformidade técnico-regulatória de processos relacionados a medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária, emitir pareceres técnicos, lavrar autos de infração, propor medidas cautelares (como apreensão e interdição), atuar na farmacovigilância e articular ações com o SNVS, respeitando a hierarquia administrativa e a legislação vigente.

B

O farmacêutico pode exercer exclusivamente atividades educativas e consultivas, sendo vedada sua atuação em lavratura de autos de infração e aplicação de medidas cautelares, competências restritas à autoridade sanitária estadual.

C

O farmacêutico, ao atuar na Vigilância Sanitária, substitui integralmente as atribuições da ANVISA no território municipal, inclusive no registro e autorização de funcionamento de empresas.

D

As competências do farmacêutico restringem-se à fiscalização de farmácias e drogarias, não abrangendo serviços de saúde, distribuidoras, indústrias ou ações de monitoramento pós-comercialização.

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Q3994382

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |

Q3994382 Direito Sanitário

Um município identificou irregularidades sanitárias em clínicas privadas e farmácias locais, incluindo ausência de licença sanitária, falhas estruturais e armazenamento inadequado de medicamentos.
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.
II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

I, II e IV

B

I, IV e V.

C

II, III e V.

D

I, III e IV.

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Q3994381

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |

Q3994381 Direito Sanitário

Durante inspeção em farmácia municipal terceirizada, foram identificados medicamentos vencidos à venda, reincidência em irregularidades e ausência de alvará sanitário válido.
Considerando a Lei nº 6.437/1977, analise:
I. A situação caracteriza infração sanitária.
II. A autoridade sanitária pode aplicar multa e interdição.
III. A reincidência agrava a penalidade.
IV. A Vigilância Sanitária só pode aplicar advertência.
V. A apreensão e inutilização de produtos irregulares é medida legal.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II, IV e V.

D

I, II, III e V.

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Q3994378

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |

Q3994378 Direito Sanitário

Um município de médio porte identificou irregularidades sanitárias em um hospital privado, incluindo falhas no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, ausência de licença sanitária válida e inadequações na Central de Material e Esterilização (CME). Paralelamente, o estabelecimento realizava procedimentos com uso de dispositivos médicos importados recentemente incorporados ao mercado nacional.
Considerando a distribuição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:

A

Cabe exclusivamente à ANVISA fiscalizar serviços de saúde, sendo vedada a atuação municipal em hospitais privados.

B

A vigilância sanitária municipal pode atuar na fiscalização do serviço de saúde e licenciamento sanitário local, enquanto a ANVISA é responsável pela regulação e controle dos dispositivos médicos importados utilizados pelo estabelecimento.

C

A vigilância sanitária estadual deve assumir todas as ações fiscalizatórias, independentemente da complexidade ou do porte do município.

D

A vigilância sanitária municipal limita-se a ações educativas, não podendo aplicar sanções administrativas.

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Q3994377

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |

Q3994377 Direito Sanitário

Durante a fiscalização de uma indústria de alimentos com unidades produtivas em três estados brasileiros, foi identificada a circulação interestadual de um lote contaminado por microrganismo patogênico. O produto já havia sido distribuído para diferentes municípios e estava sendo comercializado em redes varejistas de grande porte. Diante do risco sanitário iminente, tornou-se necessária a adoção de medidas rápidas, coordenadas e com abrangência nacional.
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:

A

Compete exclusivamente à vigilância sanitária municipal determinar a retirada do produto do mercado nacional, uma vez que a comercialização ocorre no varejo local.

B

A vigilância sanitária estadual é responsável por regular e fiscalizar produtos com circulação interestadual, cabendo aos municípios apenas ações educativas.

C

A atuação conjunta entre as três esferas é vedada, pois cada ente federativo possui competências exclusivas e não compartilháveis.

D

A ANVISA, em articulação com os órgãos estaduais e municipais, pode adotar medidas de alcance nacional, como suspensão da comercialização e recolhimento do lote, respeitando o princípio da descentralização e da cooperação federativa.

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Q3994376

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |

Q3994376 Direito Sanitário

Uma organização da sociedade civil questionou judicialmente a legalidade de uma resolução da ANVISA que estabeleceu novos requisitos técnicos para o registro de dispositivos médicos, alegando que a Agência estaria extrapolando suas competências normativas. O argumento central foi o de que apenas o Poder Legislativo poderia criar regras dessa natureza. À luz da Lei nº 9.782/1999, da natureza jurídica da ANVISA e do papel das agências reguladoras no Brasil, assinale a alternativa correta:

A

A ANVISA não possui competência normativa, limitando-se a executar ações administrativas previamente definidas em lei.

B

A ANVISA, por ser vinculada ao Ministério da Saúde, atua sem autonomia técnica, estando suas decisões integralmente subordinadas a orientações políticas do Poder Executivo.

C

A ANVISA é uma autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e técnica, possuindo competência para editar normas técnicas necessárias à regulação sanitária, desde que em conformidade com a legislação vigente.

D

A edição de normas sanitárias pela ANVISA depende de autorização expressa do Congresso Nacional para cada ato regulatório.

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Q3994375

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |

Q3994375 Direito Sanitário

Um surto de eventos adversos relacionados ao uso de um medicamento biológico recém-introduzido no mercado levou à notificação simultânea por diferentes serviços de saúde em vários estados brasileiros. Diante do aumento do número de casos, tornou-se necessária a adoção de medidas regulatórias urgentes, incluindo investigação sanitária, rastreabilidade do lote, comunicação de risco à população e eventual suspensão da comercialização do produto.
Considerando as competências da ANVISA, conforme estabelecido pela Lei nº 9.782/1999, e a articulação com os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais adequada para esse cenário:

A

A investigação deve ser conduzida exclusivamente pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais, cabendo à ANVISA apenas a divulgação das informações após a conclusão do processo.

B

Compete à ANVISA coordenar o processo regulatório em âmbito nacional, podendo determinar medidas cautelares, como a suspensão da comercialização do produto, em articulação com os órgãos estaduais e municipais do SNVS.

C

A ANVISA deve aguardar decisão do Ministério da Saúde para autorizar qualquer medida restritiva, pois não possui autonomia administrativa para intervir diretamente no mercado.

D

A atuação da ANVISA limita-se ao registro inicial do medicamento, não sendo sua atribuição o monitoramento pós-comercialização.

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Q3994374

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |

Q3994374 Direito Sanitário

Durante uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária municipal em uma drogaria de médio porte, foram identificadas as seguintes situações: comercialização de medicamentos com prazo de validade vencido, ausência de controle documental de temperatura para medicamentos termolábeis, funcionamento do estabelecimento sem Alvará Sanitário vigente e reincidência em irregularidades já notificadas anteriormente. Além disso, foi constatado que parte dos produtos estava armazenada em local inadequado, com risco potencial à qualidade e à segurança dos usuários.
Considerando os princípios da proteção à saúde pública, o caráter educativo e punitivo da fiscalização sanitária e o disposto na Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal e estabelece sanções administrativas. Assinale a alternativa correta em relação à atuação da autoridade sanitária diante do caso apresentado:

A

Lavrar auto de infração, aplicar multa, promover a apreensão e inutilização dos produtos irregulares, podendo ainda determinar a interdição parcial ou total do estabelecimento, considerando a gravidade das infrações e a reincidência.

B

Determinar apenas a apreensão dos medicamentos vencidos, mantendo o funcionamento do estabelecimento, uma vez que as demais irregularidades não oferecem risco direto à saúde coletiva.

C

Aplicar exclusivamente advertência escrita, independentemente da gravidade das infrações, priorizando o caráter educativo da fiscalização sanitária.

D

Encaminhar o caso exclusivamente ao Conselho Regional de Farmácia, por se tratar de responsabilidade técnica do farmacêutico, não cabendo sanções administrativas sanitárias ao estabelecimento.

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Q3994373

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |

Q3994373 Direito Sanitário

Uma empresa farmacêutica nacional solicitou à ANVISA o registro de um novo medicamento fitoterápico industrializado, destinado à venda sob prescrição médica. Durante a análise do processo, verificou-se que o produto utiliza matéria-prima vegetal importada, apresenta alegação terapêutica específica para tratamento de doença crônica, possui rotulagem com informações promocionais e iniciou a produção piloto antes da concessão formal do registro sanitário.
Considerando as disposições da Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale a alternativa correta:

A

O início da produção piloto antes da concessão do registro não configura infração sanitária, desde que o produto não seja comercializado e permaneça restrito ao ambiente industrial.

B

O medicamento fitoterápico, por se tratar de produto de origem natural, está dispensado de registro sanitário, exigindo apenas notificação prévia junto à autoridade sanitária competente.

C

A empresa somente poderá industrializar, expor à venda ou entregar ao consumo o produto após a concessão do registro sanitário, sendo vedada a utilização de alegações terapêuticas na rotulagem que não estejam aprovadas no processo de registro.

D

A importação da matéria-prima vegetal afasta a aplicação da Lei nº 6.360/1976, submetendo o produto exclusivamente às normas aduaneiras e de comércio exterior.

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Q3994357

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Engenheiro Civil |

Q3994357 Direito Administrativo

Na construção de um novo Hospital Estadual de Alta Complexidade, a administração pública optou pelo regime de Contratação Integrada, conforme a Lei nº 14.133/2021. Nesse regime, é correto afirmar que:

A

A responsabilidade pela elaboração dos Projetos Básico e Executivo é da empresa contratada, que deve entregar o objeto pronto, acabado e em condições de operação, baseando-se em um anteprojeto fornecido pela administração.

B

O edital deve conter obrigatoriamente o Projeto Executivo completo, ficando a contratada responsável apenas pela execução física e compra de materiais.

C

É vedada a realização de aditivos contratuais para acréscimos ou supressões de quantitativos, sob pena de nulidade absoluta do contrato, independentemente de mudanças no anteprojeto.

D

O critério de julgamento deve ser obrigatoriamente o de “Maior Desconto”, não sendo permitido o uso de técnica e preço para obras de engenharia hospitalar.

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Q3994351

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Educador Pedagógico |

Q3994351 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece direitos e garantias para as pessoas idosas no Brasil. Qual é um dos principais objetivos da Política de Ação Permanente para a Pessoa Idosa?

A

Promover a institucionalização de idosos.

B

Garantir a prioridade no atendimento em hospitais.

C

Promover a autonomia e a participação social dos idosos.

D

Reduzir a idade mínima para aposentadoria.

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Q3994303

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994303 Legislação de Trânsito

É vedado ao motorista profissional:

A

dirigir por mais de 4 (quatro) horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

B

dirigir por mais de 4 (quatro) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

C

dirigir por mais de 5 (cinco) horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário de cargas.

D

dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

E

dirigir por mais de 3 (três) horas veículos de transporte rodoviário de cargas.

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Q3994302

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994302 Legislação de Trânsito

Leomildo vinha transitando pela Rua Grande, no centro da cidade e notou que o seu veículo sofreu uma pane seca, ou seja, falta de combustível. Imediatamente ele estacionou o seu veículo em local regulamentado, desceu do carro e foi comprar combustível em um posto mais próximo. Alguns minutos depois, ele chega com o combustível e abastece o veículo. Este fato foi presenciado por um agente de trânsito. Neste caso, Leomildo:

A

será notificado e o veículo será removido pelo agente de trânsito.

B

será notificado por falta de combustível.

C

não pode ser notificado porque o veículo estava estacionado regularmente.

D

será notificado e deve providenciar um reboque para abastecer o veículo em um posto de combustível.

E

não será notificado se o veículo for imobilizado na via por falta de combustível.

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Q3994301

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994301 Legislação de Trânsito

Quanto à categoria, os veículos classificam-se em:

A

oficial; de representação diplomática; particular; de aluguel; de aprendizagem.

B

oficial; do município; particular; de aluguel; de auto escola.

C

oficial; instituições filantrópicas; particular; de aluguel; de aprendizagem.

D

de locadora; federal; particular; de aluguel; de aprendizagem.

E

oficial; das forças armadas; da polícia civil; guarda municipal; particular

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Q3994300

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994300 Legislação de Trânsito

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização classificam-se primariamente em:

A

vias púbicas e vias particulares.

B

via de trânsito rápido e vias principais.

C

via internas e estradas.

D

vias municipais, estaduais e federais.

E

vias urbanas e vias rurais.

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Q3994299

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994299 Legislação de Trânsito

Todo condutor ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo deverá:

I. Caso esteja circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;

II. Caso esteja circulando pelas faixas central ou direita, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.

III. Quando em fila, deverá manter distância suficiente entre na fila com segurança.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3994298

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994298 Legislação de Trânsito

O tempo é algo valioso em nosso cotidiano. Há pessoas que dizem que tempo é dinheiro, mas, por questões de planejamento, acabam se atrasando e querem compensar o tempo perdido, cometendo algumas infrações. Nesses casos, o condutor está sujeito a notificação em qual hipótese?

A

Quando avançar o semáforo no foco amarelo.

B

Quando transitar com o veículo em ciclovias, acostamentos e canteiros centrais.

C

Quando transitar sobre marca de canalização, quando a sinalização estiver em mau estado de conservação.

D

Quando parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa sinalizadas com regulamentação de estacionamento.

E

Quando o passageiro estiver manuseando o celular.

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Q3994297

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994297 Legislação de Trânsito

Nos dias de hoje, tornou-se uma prática frequente a utilização do pisca-alerta dos veículos. Em qual situação o condutor pode ser notificado pelo uso do pisca-alerta?

A

Para imobilização temporária do veículo, para a passagem de pedestres, ciclistas ou animais, de modo a advertir os veículos que seguem atrás.

B

Estacionamento regulamentado com o pisca alerta acionado por 15 minutos.

C

Condutor que utiliza o pisca alerta fora das situações de imobilizações ou situações de emergência.

D

Ao se deparar com um acidente na via.

E

Desmoronamento de terra.

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Q3994296

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994296 Legislação de Trânsito

Muitos condutores de veículos se incomodam ao utilizar o cinto de segurança ao ponto de não utilizar o dispositivo de segurança. O condutor não será notificado por não utilizar o cinto de segurança quando:

A

destinado ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

B

não estiver usando o cinto de segurança naqueles veículos em que tal equipamento é exigido.

C

usar o cinto de segurança de 3 (três) pontos sentado sobre a parte inferior (faixa subabdominal)

D

usar o cinto de segurança de 3 (três) pontos com a parte superior (faixa diagonal) atrás do corpo.

E

estiver sem usar o cinto de segurança em quadriciclos de cabine fechada.

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