Um município identificou irregularidades sanitárias
em clínicas privadas e farmácias locais, incluindo ausência
de licença sanitária, falhas estruturais e armazenamento
inadequado de medicamentos.
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.II. A atuação municipal independe das normas técnicas
federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva
da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:

Question

Um município identificou irregularidades sanitárias
em clínicas privadas e farmácias locais, incluindo ausência
de licença sanitária, falhas estruturais e armazenamento
inadequado de medicamentos.
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.II. A atuação municipal independe das normas técnicas
federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva
da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: I, II e IV Ou Alternativa B: I, IV e V. Ou Alternativa C: II, III e V. Ou Alternativa D: I, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, IV e V. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 18, IV, b: "Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: (...) IV - executar serviços: (...) b) de vigilância sanitária;"; Lei nº 8.080/1990, art. 16, III, d: "Art. 16. À direção nacional do SUS compete: (...) III - definir e coordenar os sistemas: (...) d) vigilância sanitária;". No caso, os fatos narrados inserem-se na vigilância sanitária municipal, o que confirma a competência local e afasta a tese de independência da atuação municipal e de exclusividade da ANVISA.Tema central: competência municipal sanitáriaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui o item II. A base afirma expressamente que a atuação municipal não é independente das normas técnicas federais e estaduais; ao contrário, ela ocorre de forma descentralizada e integrada no SUS/SNVS. Portanto, embora I e IV estejam corretos, a presença de II invalida a alternativa.BCertaA alternativa B reúne exatamente os itens compatíveis com a estrutura do SUS/SNVS descrita na base. O item I está correto porque a direção municipal do SUS executa serviços de vigilância sanitária em seu território, o que sustenta licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de interesse à saúde. O item IV também está correto porque a atuação municipal não é isolada: a direção nacional define e coordena o sistema de vigilância sanitária, e a estadual coordena e executa complementarmente, o que revela atuação integrada entre município, estado e União. O item V está correto porque a vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse da saúde, o que justifica a adoção de providências administrativas de proteção sanitária.CErradaEstá errada porque inclui dois itens juridicamente incorretos. O item II é falso, pois a atuação municipal se subordina à organização integrada e às normas técnicas federais e estaduais. O item III também é falso, porque a base afasta a exclusividade da ANVISA na lavratura de autos de infração; o município, ao executar serviços de vigilância sanitária, também exerce atividade fiscalizatória e administrativa sanitária. Apenas o item V está correto, o que não salva a alternativa.DErradaEstá errada porque inclui o item III. A base é expressa ao afirmar a inexistência de exclusividade da ANVISA para autuar infrações sanitárias. Como o município tem competência para executar serviços de vigilância sanitária, não procede dizer que a lavratura de autos de infração seja atribuição exclusiva da agência federal. Assim, embora I e IV estejam corretos, a alternativa é inválida pela inserção de III.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre descentralização da execução e coordenação normativa do sistema: o município executa vigilância sanitária local, mas não atua desligado das normas federais e estaduais; além disso, a ANVISA não detém exclusividade para autuar.Dica para questões semelhantesSe a lei atribui ao município a execução de serviços de vigilância sanitária, isso sustenta fiscalização, licenciamento e providências administrativas sanitárias no âmbito local.Distingua coordenação nacional do sistema de execução local das ações: integração não elimina a competência municipal, mas impede atuação independente das diretrizes técnicas superiores.Desconfie de alternativas que usem a palavra "exclusiva" para competências da ANVISA quando a própria base indicar atuação descentralizada no SUS/SNVS.

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Um município identificou irregularidades sanitárias em clín...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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