Durante a fiscalização de uma indústria de alimentos
com unidades produtivas em três estados brasileiros, foi identificada a circulação interestadual de um lote contaminado
por microrganismo patogênico. O produto já havia sido distribuído para diferentes municípios e estava sendo comercializado em redes varejistas de grande porte. Diante do risco
sanitário iminente, tornou-se necessária a adoção de medidas
rápidas, coordenadas e com abrangência nacional.
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:

Question

Durante a fiscalização de uma indústria de alimentos
com unidades produtivas em três estados brasileiros, foi identificada a circulação interestadual de um lote contaminado
por microrganismo patogênico. O produto já havia sido distribuído para diferentes municípios e estava sendo comercializado em redes varejistas de grande porte. Diante do risco
sanitário iminente, tornou-se necessária a adoção de medidas
rápidas, coordenadas e com abrangência nacional.
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta: Alternativa A: Compete exclusivamente à vigilância sanitária
municipal determinar a retirada do produto do
mercado nacional, uma vez que a comercialização
ocorre no varejo local. Ou Alternativa B: A vigilância sanitária estadual é responsável por
regular e fiscalizar produtos com circulação interestadual, cabendo aos municípios apenas ações
educativas. Ou Alternativa C: A atuação conjunta entre as três esferas é vedada,
pois cada ente federativo possui competências exclusivas e não compartilháveis. Ou Alternativa D: A ANVISA, em articulação com os órgãos estaduais e municipais, pode adotar medidas de alcance nacional, como suspensão da comercialização e
recolhimento do lote, respeitando o princípio da
descentralização e da cooperação federativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A ANVISA, em articulação com os órgãos estaduais e municipais, pode adotar medidas de alcance nacional, como suspensão da comercialização e
recolhimento do lote, respeitando o princípio da
descentralização e da cooperação federativa. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.782/1999, art. 7º, incisos III e XV: “Art. 7º Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo: (...) III - estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária; (...) XV - coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;”; e Lei nº 8.080/1990, art. 16, III, d: “Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) III - definir e coordenar os sistemas: (...) d) vigilância sanitária;”.Tema central: Competências no SNVSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui competência exclusiva ao município para retirada do produto do mercado nacional. Em situação de circulação interestadual e resposta nacional, a atuação não é exclusiva do município. A Lei nº 9.782/1999, art. 7º, III e XV, confere à ANVISA competência para executar ações de vigilância sanitária e coordenar o SNVS.BErradaEstá errada porque desloca para o estado a responsabilidade por regular e fiscalizar produtos com circulação interestadual e reduz o município a ações educativas. A base normativa indica coordenação nacional do sistema de vigilância sanitária pela ANVISA, em articulação com os demais entes, sem exclusividade estadual nessa hipótese.CErradaEstá errada porque nega a atuação conjunta entre as três esferas. A lógica do SNVS é de descentralização com cooperação entre União, estados e municípios, e não de competências absolutamente isoladas.DCertaA alternativa D está correta porque, no SNVS, a ANVISA pode coordenar e executar ações de vigilância sanitária, e a direção nacional do SUS deve definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária. Em caso de produto contaminado com circulação interestadual e risco sanitário iminente, é compatível a adoção de medidas de alcance nacional, como suspensão da comercialização e recolhimento do lote, em articulação com os órgãos estaduais e municipais.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre descentralização e exclusividade. O fato de haver atuação municipal e estadual no SNVS não elimina a competência da direção nacional e da ANVISA para coordenar e adotar medidas de alcance nacional quando o risco sanitário ultrapassa limites locais.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar circulação interestadual, abrangência nacional ou necessidade de coordenação do sistema, procure a competência da direção nacional do SUS e da ANVISA.Em vigilância sanitária, descentralização não significa isolamento das esferas; verifique se a alternativa respeita a lógica de coordenação e cooperação federativa.Quando a questão tratar de medidas nacionais sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária, use como chave a Lei nº 9.782/1999, art. 7º, III e XV.Desconfie de alternativas que usem expressões como “exclusivamente” ou “apenas” para excluir a atuação coordenada entre os entes sem base normativa.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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