Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, arts. 2º, 3º e 10, § 2º: “Art. 2º A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” “Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” “Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.” “§ 2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.” Como o enunciado pede o objetivo principal da política voltada à pessoa idosa, a consequência jurídica é privilegiar autonomia, dignidade, cidadania e convivência/participação social, o que conduz à alternativa C.

• Se o enunciado perguntar pela finalidade geral do Estatuto, procure alternativas ligadas a liberdade, dignidade, cidadania, convivência comunitária e autonomia.
• Diferencie objetivo estrutural da política de atendimento de garantia específica setorial, como prioridade em determinado serviço.
• Desconfie de alternativas que proponham isolamento institucional como fim ou que tragam matéria previdenciária sem vínculo com os arts. centrais do Estatuto.