Questões de Concurso
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Analise os itens seguintes:
I - A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
II - E obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
III - É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA são verdadeiras as afirmativas:
Com base no art. 147 da LOM compete ao Município no exercício de sua autonomia:
I - Promover a educação, a cultura e assistência social.
II - Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.
III - Instituir programas de controle de natalidade, com a distribuição de anticoncepcionais e eventos educativos.
São verdadeiras as afirmativas:
Analise as afirmações que seguem:
I - Designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá ao devedor escolher entre eles.
II - As obrigações condicionais cumprem-se na data do implemento da condição, cabendo ao credor a prova de que deste teve ciência o devedor.
III - A sub-rogaçâo é do tipo “legal” quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
IV - Nas obrigações negativas o devedor é considerado inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.
De acordo com o que regulamenta o Código Civil acerca do adimplemento e extinção das
obrigações, estão corretas as afirmações:
Leia atentamente as afirmações abaixo e assinale “V" (verdadeiro) ou "F" (falso), considerando o conteúdo da Lei n° 6.830/1980, que trata da Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública:
( ) Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e suas respectivas autarquias, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.
( ) A penhora ou arresto de bens do executado por Dívida Ativa recairá, em primeiro lugar, sobre a propriedade de veículos automotores.
( ) A Dívida Ativa, regularmente inscrita, possui presunção de certeza e liquidez, todavia, tal presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.
( ) A Dívida Ativa da Fazenda Pública compreende apenas dívidas classificadas como de natureza tributária.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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