A Lei Complementar n° 095/1998 determina que a Lei deverá se...

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Q649968

Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado |

Q649968 Legislação Federal

A Lei Complementar n° 095/1998 determina que a Lei deverá ser estruturada em três partes básicas, que são:

a preliminar, a normativa e a final.

o preâmbulo, a seção e o encerramento.

a inicial, a ementa e a final.

a preliminar, a complementar e a epígrafe.

o preâmbulo, a epígrafe e a ementa.

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