Questões de Concurso Para prefeitura de nova tebas - pr

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Q4371546 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da criança e do adolescente cria o Conselho Tutelar ao qual compete: 
Alternativas
Q4371545 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual é a finalidade do Programa Protege Brasil instituto pelo decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022?
Alternativas
Q4371544 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência:
Alternativas
Q4371543 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O programa protege Brasil estabeleceu ações especificas para consecução do objetivo central do programa, entre essas ações está a implantação e o desenvolvimento do Plano Nacional de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Quais das alternativas abaixo fazem parte das diretrizes do plano.

I - Desenvolvimento de habilidades parentais e protetivas à criança e ao adolescente;
II - Integração das políticas públicas de promoção e de defesa dos direitos humanos de crianças e de adolescentes;
III - articulação entre os atores públicos e sociais na construção e na implementação do Plano;
IV - Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência;
V - Aprimoramento contínuo dos serviços de denúncia e de notificação de violação dos direitos da criança e do adolescente;
Alternativas
Q4371542 Serviço Social
De acordo com diagnóstico preliminar realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, em agosto de 2023, com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do governo federal, a população em situação de rua tem aumentado significativamente no Brasil.
Analise as informações a seguir:

I - O número de municípios brasileiros com pessoas em situação de rua cadastradas não dobrou, passando de 1.215 (22%), em 2015, para 2.354, em 2023 (42% dos municípios do país).
II - Entre 2018 e julho de 2023, o número de pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico quase dobrou, chegando a 221.113 pessoas.
II- Além do aumento, não houve reconhecido agravamento das condições de vida das pessoas em situação de rua, principalmente no contexto da pandemia de COVID-19.
Alternativas
Q4371541 Direitos Humanos
No artigo 7º dei 11.340/2006 diz que. A _______________ em situação de violência doméstica e ________________ tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de ______________ básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência ______________ ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Complete as lacunas. 
Alternativas
Q4371540 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carvalho (2008b) afirma que há um tipo proteção – preciosa- que advém das redes de relações de proximidade geradas pela família e grupos/organizações comunitárias do microterritório. Segundo ele, não ter família e comunidade significa não ter proteção. Considerando a afirmação e o ECA, qual das alternativas faz parte das garantias da convivência familiar e comunitária. 
Alternativas
Q4371539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Para fins do referido estatuto, considera-se tratamento cruel ou degradante e conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
Alternativas
Q4371538 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, _____________ , em família substituta, assegurada a convivência familiar e____________, em ambiente que garanta seu desenvolvimento __________. 
Alternativas
Q4371537 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Qual das alternativas abaixo NÃO diz respeito a uma linha de ação da política de atendimento:
Alternativas
Q4371536 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária foi apresentada na forma operacional deste Plano nacional em diversas diretrizes. A diretriz de Centralidade da família nas políticas públicas compreende família como: 
Alternativas
Q4371535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito constitucional.

I - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
III - medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

É correto afirmar que:
Alternativas
Q4371534 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. É obrigação:
Alternativas
Q4371533 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. É considerada pessoa idosa o cidadão. 
Alternativas
Q4371532 Serviço Social
A Lei Maria da Penha ampara todas as pessoas que se identifiquem como sexo feminino, por ser uma lei focada no combate à violência doméstica, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Quais são os tipos de violência previsto na lei. 
Alternativas
Q4371531 Legislação Federal
No Brasil existe a lei que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Qual é o número desta lei e sua data de homologação; 
Alternativas
Q4371530 Serviço Social
Marque V para verdadeira e F para as falsas.

( ) Os serviços já existentes no SUAS para atenção à população em situação de rua não serão mantidos, aprimorados e complementados pelos os órgãos públicos.
( ) Além dos Centros POP, os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) também ofertam serviços de atendimento à população em situação de rua, em contextos específicos de violação de direitos.
( ) O Serviço Especializado de Abordagem Social, ofertado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), não oferta atendimento à população em situação de rua.
( ) Os serviços da assistência social têm como objetivo garantir o atendimento e acompanhamento da população em situação de rua por meio da garantia das seguranças socioassistenciais (acolhida, convivência familiar e comunitária, renda, autonomia, apoio e auxílio) que devem ser materializadas pela oferta dos serviços públicos. 
Alternativas
Q4371529 Serviço Social
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) é uma unidade de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de caráter público. É correto afirma que o público atendido são: 
Alternativas
Q4371528 Serviço Social
A população em situação de rua tem o direito de ser atendida em qualquer serviço público. Mas há duas políticas públicas especialmente voltadas para a ampliação e facilitação do acesso dessas pessoas a seus direitos.
Assinale afirmativa correta.
Alternativas
Q4371527 Legislação Federal
O acesso aos serviços assistenciais se dá por meio do registro no ______________. A fim de ampliar a inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro, haverá busca ativa por meio do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do ___________________ no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS). Uma vez inserida no CadÚnico a pessoa poderá acessar os programas _____________ do Governo.
Complete as lacunas. 
Alternativas
Respostas
281: D
282: C
283: A
284: D
285: C
286: C
287: B
288: D
289: A
290: B
291: A
292: D
293: A
294: A
295: C
296: A
297: D
298: A
299: D
300: A