Fundamento decisivo: O art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, na redação vigente, estabelece: “Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.” Como a questão exige o marco etário de abrangência do Estatuto, a alternativa A é a correta.

• Para identificar a abrangência etária geral do Estatuto, aplique o marco de 60 anos completos do art. 1º.
• Leia “igual ou superior” como inclusão da própria idade indicada, e não apenas das idades posteriores.
• Não conclua que o marco geral do art. 1º, por si só, define todos os requisitos de cada benefício específico.