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Q4371536 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária foi apresentada na forma operacional deste Plano nacional em diversas diretrizes. A diretriz de Centralidade da família nas políticas públicas compreende família como: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, de 2006, seção 5 — Diretrizes, Centralidade da família nas políticas públicas, aprovado pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1, de 13 de dezembro de 2006, estabelece: "A família é compreendida como um grupo de pessoas com laços de consangüinidade, de aliança, de afinidade, de afetividade ou de solidariedade, cujos vínculos circunscrevem obrigações recíprocas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero." Como a questão solicita o conceito dessa diretriz, a correspondência da alternativa A com essa definição determina o gabarito.

Tema central: Conceito de família no Plano
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reproduz a definição expressamente adotada pelo Plano de 2006 e, por isso, corresponde ao conceito solicitado.
B
Errada
A residência no mesmo endereço, isoladamente, não corresponde à definição do Plano. A alternativa substitui os vínculos familiares e as obrigações recíprocas pelo simples critério de coabitação.
C
Errada
A exigência de laços exclusivamente biológicos contraria a inclusão expressa de vínculos de aliança, afinidade, afetividade ou solidariedade. O conceito do Plano não se limita ao modelo de pai, mãe e filhos biológicos.
D
Errada
A influência recíproca entre família, pessoas e instituições não enuncia os elementos da definição solicitada: os vínculos familiares e as obrigações recíprocas organizadas em relações de geração e de gênero. A alternativa é excluída por não corresponder ao conceito expresso da diretriz, e não por ser necessariamente falsa como caracterização sociológica.
Pegadinha da questão
Confundir a definição específica do Plano com simples coabitação, com família exclusivamente biológica ou com uma caracterização social genérica.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar uma diretriz de determinado Plano, confronte as alternativas com a definição expressamente adotada nesse documento.
  • Na definição cobrada, observe os vínculos admitidos, as obrigações recíprocas e as relações de geração e de gênero; os vínculos enumerados não são requisitos cumulativos.
  • Distinga a definição histórica do Plano de 2006 da redação do ECA e de versões posteriores do Plano.

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