A Lei Maria da Penha ampara todas as pessoas que se identifi...

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Q4371532 Serviço Social
A Lei Maria da Penha ampara todas as pessoas que se identifiquem como sexo feminino, por ser uma lei focada no combate à violência doméstica, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Quais são os tipos de violência previsto na lei. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado pergunta pelas formas de violência previstas na lei; o critério decisivo é verificar se a alternativa nega ou omite alguma modalidade legalmente reconhecida. Aplicado esse critério, mantém-se C como gabarito oficial.

Tema central: Formas de violência doméstica
Análise das alternativas
A
Errada
A expressão “não são consideradas” nega o reconhecimento legal das modalidades mencionadas. Isso contraria diretamente os incisos I a V do art. 7º, que preveem as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
B
Errada
O erro está em “somente”: a violência física é prevista no inciso I, mas não é a única forma reconhecida. Os incisos II a V também contemplam, respectivamente, as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde às previsões expressas da Lei nº 11.340/2006: violência física no inciso I; psicológica no II; sexual no III; patrimonial no IV; e moral no V. O fundamento é que a proteção legal não se restringe às agressões físicas: também reconhece expressamente as demais modalidades enumeradas. Essa lista não deve ser tratada como fechada, pois o caput utiliza a expressão “entre outras”. Há ainda uma ressalva temporal: a Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026, acrescentou a violência vicária no inciso VI. Como a data da prova não foi informada, preserva-se C como gabarito oficial, sem apresentá-la como enumeração de todos os incisos da redação atual.
D
Errada
As violências física, psicológica e sexual estão previstas nos incisos I a III, mas a enumeração deixa de fora a violência patrimonial e a moral, expressamente previstas nos incisos IV e V. Portanto, mencionar modalidades verdadeiras não torna a resposta suficiente para a enumeração cobrada.
Pegadinha da questão
A alternativa A traz os nomes esperados, mas os nega ao final; D traz apenas modalidades reconhecidas, porém deixa duas de fora. Era necessário conferir tanto o sentido da frase quanto as omissões.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de enumeração legal, diferencie os itens expressamente previstos de um rol fechado: a expressão “entre outras” impede concluir que apenas as modalidades listadas são admitidas.
  • Quando houver alteração legislativa, confira o marco temporal da questão antes de tratar uma enumeração como correspondente a toda a redação vigente.

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