Fundamento decisivo: A Lei nº 10.741/2003 confirma as três assertivas: art. 2º: “A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.”; art. 3º, caput: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”; art. 43, caput: “As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:”. As assertivas I, II e III correspondem, respectivamente, a essas disposições, impondo a alternativa D.

• Verifique se a alternativa preserva simultaneamente os direitos fundamentais e a proteção integral: o art. 2º não autoriza substituir uns pela outra.
• Confira os quatro sujeitos obrigados pelo art. 3º e a exigência de absoluta prioridade: família, comunidade, sociedade e poder público.
• Nas medidas protetivas, distinga ameaça de violação consumada: ambas estão contempladas no art. 43, caput.