Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 9º: “Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.” O enunciado reproduz a garantia cuja atribuição o dispositivo define; a resposta é a alternativa A.

• Ao identificar a garantia da vida e da saúde mediante políticas sociais públicas prevista no art. 9º, associe essa obrigação ao Estado.
• Distinga quem deve garantir a proteção de quem é seu destinatário: neste dispositivo, Estado e pessoa idosa, respectivamente.
• Não transforme a atribuição estatal específica do art. 9º em uma afirmação de inexistência de deveres da família ou da sociedade.