Carvalho (2008b) afirma que há um tipo proteção – preciosa- que advém das redes de
relações de proximidade geradas pela família e grupos/organizações comunitárias do
microterritório. Segundo ele, não ter família e comunidade significa não ter proteção.
Considerando a afirmação e o ECA, qual das alternativas faz parte das garantias da
convivência familiar e comunitária.

Question

Carvalho (2008b) afirma que há um tipo proteção – preciosa- que advém das redes de
relações de proximidade geradas pela família e grupos/organizações comunitárias do
microterritório. Segundo ele, não ter família e comunidade significa não ter proteção.
Considerando a afirmação e o ECA, qual das alternativas faz parte das garantias da
convivência familiar e comunitária.  Alternativa A:  Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e
de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do
espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação. Ou Alternativa B:  A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades
compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de
transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança
estabelecidos nesta Lei. Ou Alternativa C:  As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do
Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.  Ou Alternativa D:  Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades
compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de
transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança
estabelecidos nesta Lei. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 22, parágrafo único: “A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.” A alternativa B reproduz esse comando e, por isso, é a resposta.Tema central: Convivência familiar e responsabilidade parentalAnálise das alternativasAErradaReproduz o art. 74, parágrafo único, do ECA, cujo objeto é a obrigação dos responsáveis por diversões e espetáculos públicos de informar a natureza do espetáculo e a classificação etária. Trata-se de regra de prevenção especial relativa ao acesso a espetáculos, e não de regra sobre convivência familiar e comunitária.BCertaO dispositivo está inserido no Livro I, Título II, Capítulo III — Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária —, o que confirma o enquadramento solicitado. A transmissão familiar de crenças e culturas é resguardada, mas deve preservar os direitos da criança.CErradaApresenta os pressupostos gerais do art. 98 do ECA para aplicação de medidas de proteção: ameaça ou violação de direitos nas hipóteses indicadas. O dispositivo disciplina quando essas medidas são aplicáveis, e não o conteúdo da garantia familiar solicitada. Essas medidas podem tutelar a convivência familiar, mas essa possibilidade não transforma seus pressupostos gerais em regra específica de responsabilidade familiar.DErradaReproduz o art. 110 do ECA, situado no capítulo Das Garantias Processuais. A exigência de devido processo legal condiciona a privação da liberdade do adolescente; é uma garantia processual relativa à liberdade, distinta da garantia de convivência familiar e comunitária.Pegadinha da questãoTodas as alternativas encontram respaldo no ECA. A diferença está no objeto jurídico de cada dispositivo: apenas B apresenta a regra de responsabilidade parental integrante do capítulo sobre convivência familiar e comunitária.Dica para questões semelhantesVerifique tanto o conteúdo da regra quanto sua inserção no ECA: uma afirmação legalmente verdadeira pode tratar de direito diferente do solicitado.Distinga a regra de responsabilidade familiar do art. 22 dos pressupostos gerais para aplicação de medidas de proteção do art. 98.Na transmissão familiar de crenças e culturas, observe a ressalva expressa: os direitos da criança devem ser assegurados.

Carvalho (2008b) afirma que há um tipo proteção – preciosa- ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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