Qual é a finalidade do Programa Protege Brasil instituto pel...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O art. 125-C, caput, do Decreto nº 9.579/2018, incluído pelo art. 1º do Decreto nº 11.074/2022, dispõe: "Art. 125-C. O Programa Protege Brasil tem como objetivo fomentar e implementar ações para o desenvolvimento integral e saudável da criança e do adolescente." Como a questão exige a finalidade desse programa, a alternativa C é correta por reproduzir o objetivo normativamente estabelecido.
- Confira os três elementos da finalidade normativa: verbos de atuação, resultado pretendido e destinatários.
- Não confunda uma possível área de atuação, como a escolar, com a finalidade integral do programa.
- Identifique corretamente a fonte: o art. 125-C pertence ao Decreto nº 9.579/2018 e foi incluído pelo Decreto nº 11.074/2022, não pelo ECA.
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